Política
IPTU: Gilvan propõe isenção para pessoas com doenças crônicas e deficiência
A justificativa revela que uma grande parcela dessas pessoas possui um baixo rendimento mensal.
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RedaçãoDurante a sessão de vereadores desta terça-feira (27), a proposta de isenção municipal do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com saúde vulnerável foi debatida e aprovada. De autoria do vereador Gilvan Souza (PSDB), a indicação n° 460/2020 foi acatada pela Casa Legislativa no plenário Osvaldo Nogueira.
A isenção do IPTU é direcionada às pessoas acometidas por doenças crônicas e às pessoas com deficiência, que possuem uma única propriedade e sejam de baixa renda. Dentro da justificativa do vereador, o pedido considera os custos que as categorias têm com a compra de componentes medicinais.
“A medida de proteção e assistência social considera que esses grupos estão suscetíveis a variações e fragilidades econômicas devido ao gasto mensal com a aquisição de medicamentos (alguns de uso contínuo ou controlado), alimentação e o deslocamento frequente para realizarem seus tratamentos”, justificou o vereador.
A isenção deve ser concedida através de solicitação e autodeclaração do paciente, que, munido de laudos e relatórios, possam ter o acompanhamento e controle social do município, bem como o encaminhamento para outros benefícios eventuais.
A justificativa ainda se baseia em estudos, dados sociais e demográficos, que revelam que uma grande parcela dessas pessoas possui um baixo rendimento mensal e se encontram em situação de vulnerabilidade social. Considerando esses fatores, portanto, necessitam de todo recurso que favoreça o tratamento, que, além de muito sofrido, é bastante dispendioso.
Considera-se pessoas com doenças graves aquelas acometidas de AIDS em estado avançado; câncer; cegueira; contaminação por radiação; doença renal, do fígado ou do coração; doença de Paget em estado avançado; doença de Parkinson; esclerose múltipla; hanseníase; paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa.
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