O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano calendário 2024, já soma mais de 5 milhões de declarações entregues, desde o início oficial em 17 de março, segundo dados da Receita Federal. As estimativas para este ano são positivas: um acréscimo de 3,2 milhões de contribuintes são especulados pelo Fisco, mediante conjectura entre os dois períodos, de 43 milhões em 2024 para 46,2 milhões em 2025. Os brasileiros têm até 30 de maio, sexta-feira, às 23h59, para prestar contas ao Leão.
Contribuintes novatos de todas as unidades federativas ainda somam dúvidas a respeito do pagamento de impostos, especialmente em relação às deduções permitidas e à correta classificação de rendimentos. O aumento na previsão de declarações expandiu também a margem de erro nas contribuições emitidas. Ainda segundo a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, 3,2% do total de declarações recebidas ficaram retidas na malha fina do ano passado.
O órgão informa que 57,4% das retenções em 2024 estão correlacionadas à Dedução, entre as mais de 1 milhão de contribuições que caíram na malha. As despesas médicas tornaram-se armadilhas na prestação de contas ao Leão: 51,6% dos contribuintes escorregaram nessa categoria. Entre os outros motivos destacam-se a omissão de rendimentos (27,8%); diferenças no Imposto Retido na Fonte (9,4%); deduções de incentivo (2,7%); rendimentos recebidos acumuladamente (1,6%) e Imposto de Renda pago durante o ano de 2023 (1,1%).
De acordo com a contadora Cristiane Almeida, o contribuinte precisa estar atento a diversos pontos importantes ao preencher a Declaração de Imposto de Renda, a fim de não ter dores de cabeça lá na frente. Sobretudo para os novos e experientes contribuintes, a profissional ressalta que a atualização do custo de aquisição do imóvel é uma das principais dúvidas na hora da declaração, além de despesas médicas, educacionais, previdências privadas e dependentes de planos.
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“A atualização do custo de aquisição para o valor de mercado não tem previsão legal. A legislação permite que o contribuinte utilize certas despesas com construção, ampliação ou reforma para incorporar ao valor do imóvel, sendo necessário a comprovação desses custos através de documentos hábeis como notas fiscais para pessoa jurídica e recibo para pessoas físicas. Além disso, ao considerar as deduções, é importante compreender quais despesas médicas e educacionais são elegíveis, como consultas e internações hospitalares. A definição de dependentes também exige atenção, pois apenas aqueles que se enquadram nas condições estabelecidas pela lei podem ser incluídos, como filhos, cônjuges e outros familiares que dependem financeiramente do contribuinte”, alega.
A especialista em contábeis alerta que alguns erros comuns podem resultar em problemas com a Receita, a exemplo da omissão de uma segunda fonte de renda, incluindo aluguéis, treinamentos ou palestras. De acordo com ela, outro equívoco frequente é a não inclusão da renda do dependente ou inclusão indevida de dependentes que não atendam aos critérios legais. “O aumento patrimonial incompatível com a renda declarada é também uma das situações que merecem atenção dos aspirantes à contribuintes no IR 2025”, complementa.
Ainda segundo dados da Receita Federal, do total de declarações retidas na malha fiscal em 2024, 71% (equivalente a 1.047.503 declarações) correspondem a contribuintes que pleiteiam restituição do Imposto de Renda. Por outro lado, 27% (aproximadamente 394.679 declarações) referem-se a contribuintes que apuram Imposto de Renda a pagar. Apenas 2% das declarações retidas (cerca de 32.345 declarações) resultaram em saldo zero, ou seja, sem valores a restituir. “Esses números indicam que a maior parte das declarações retidas envolve contribuintes que aguardam o reembolso dos impostos pagos a mais, mas também evidencia a relevância de erros de preenchimento para aqueles que têm impostos a pagar”, alerta.
Em casos especiais, como saída definitiva do país, Cristiane explica que o contribuinte deve comunicar à Receita Federal para regularizar a situação. Além disso, a expert destaca que o Microempreendedor Individual (MEI), dependendo de seus rendimentos, pode ser obrigado a declarar, o que requer um acompanhamento cuidadoso. “Por fim, a última dica e não menos importante é: ao declarar o plano de previdência privada, o contribuinte deve detalhar tanto as contribuições feitas quanto os resgates ou benefícios recebidos, de acordo com as normas específicas da Receita Federal”, elucida.
Reformas do IR 2026 e a PL nº 1087/2025
Apesar da urgência solicitada pelo governo federal, está em trâmite no Congresso Nacional desde o dia 18 de março a PL nº 1087/2025, que propõe isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, a partir de 2026. A reforma também prevê a atualização das faixas de tributação, simplificando a declaração do Imposto de Renda para milhões de brasileiros no ano seguinte.
“Essa proposta de isenção terá um impacto profundo na vida financeira de milhões de brasileiros. Para muitas famílias, a medida significaria um alívio imediato na carga tributária, permitindo maior poder de consumo e melhor qualidade de vida. No entanto, é importante observar que, embora essa mudança beneficie uma parcela da sociedade, ela também traz compensações na arrecadação das contas públicas. O Projeto de Lei propõe, por exemplo, que quem receber mais de R$ 50 mil por mês de lucro e dividendos seja tributado em pelo menos 10% do valor”, conclui Cristiane.
