O presidente do União Brasil de Camaçari, Helder Almeida, afirmou nesta segunda-feira (28) que convocará a executiva estadual do partido para abertura de uma ação ordinária no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) solicitando a divisão dos R$ 2,5 bilhões pagos pela Ford ao governo do estado. O pagamento foi realizado em consequência ao encerramento das atividades na extinta fábrica da montadora no município.
O valor recebido teria sido direcionado para a Fonte 100, responsável por abrigar os recursos não vinculados ao Tesouro. Para Helder, a quantia deveria entrar na regra da divisão do ICMS, em que 75% ficam para o governo e 25% são repartidos entre os municípios do estado.
“O que está havendo é uma completa falta de transparência, não foi correto, houve desrespeito aos municípios. O pacto federativo foi atingido. Nos deixa perplexos, e ao mesmo tempo, inconformados, principalmente diante deste cenário que estamos vendo de queda na arrecadação das prefeituras. O governo deveria dar a mão aos municípios”, destacou.
Segundo o político, Camaçari foi a cidade que sofreu o impacto da saída da Ford, com uma perda de cerca de 12 mil empregos diretos, mais de R$ 25 milhões em massa salarial dos funcionários no comércio da cidade e queda da arrecadação. “Nada mais justo do que a cidade ter recebido parte desse dinheiro do governo. O correto seria que esse dinheiro fosse incorporado ao fundo do ICMS e distribuído como manda a lei: 75% do estado e 25% entre os municípios”, pontuou.
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