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Política

Heckel Pedreira propõe criação de moeda local em Camaçari; entenda projeto

A ação pretende usar técnicas como criptomoeda, firmando convênio com bancos ou instituições.

Patrick Abreu

Publicado

em

Heckel Pedreira propõe criação de moeda local em Camaçari; entenda projeto
Foto: Reprodução

O candidato a prefeito de Camaçari Heckel Pedreira (Rede) tem voltado a campanha para uma “nova Camaçari”, com discurso de uma melhor administração da renda da cidade, se eleito.

Dentre as propostas do plano de governo do candidato, um dos destaques pontuados por Heckel é a criação de um Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), descrito na proposta como “Cupom de Crédito Municipal”.

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A ideia é que esse sistema estimule o comércio camaçariense, que poderá ser mais vantajoso do que o pagamento com dinheiro em espécie. A proposta seria colocada em prática mediante lei municipal, que criaria o cupom. Em tese, a ideia teria a garantia de liquidez assegurada pela prefeitura e seria controlada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), usando técnicas como criptomoeda e firmando convênio com bancos ou instituições.

Ainda segundo o plano do candidato, o cupom seria validado no momento do consumo pela internet, diretamente no site da prefeitura, possibilitando:

  • Eliminar o risco de fraude quanto à emissão de “Cupons”;
  • Controle do uso do benefício de acordo com a sua finalidade; 
  • Redução do custo de aquisição de produtos e serviços, uma vez que o cidadão terá livre escolha de onde consumir. A concorrência se encarregará do controle dos preços; 
  • A divulgação em tempo real de quanto recurso público foi distribuído, amarrando a origem da verba à sua utilização final, dando total transparência ao cidadão e aos órgãos de controle público; 
  • O Comitê gestor será formado por técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e terá um grupo consultivo e de fiscalização que terá a participação de representantes da sociedade civil organizada e de vereadores; 
  • Havendo a formação de cartel de preços, todos os envolvidos serão descredenciados do sistema e sofrerão pesadas penalidades. 

Segundo dados do Banco Central do Brasil (BCB), atualmente existem três convênios SML firmados pelo próprio BCB: o primeiro com o Banco Central da República da Argentina (BCRA), o segundo com o Banco Central do Uruguai (BCU) e o terceiro com o Banco Central do Paraguai (BCP) em fase de Regulamentação.

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