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Política

Governo revoga normas sobre fiscalização do Pix

Haddad afirma que recuo ocorre para evitar que “a oposição continue a levando desinformação para a população”.

Redação

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em

Governo revoga normas sobre fiscalização do Pix
Foto: Washington Costa/Ascom MF

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Após uma onda de desinformação e desgaste ao governo federal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta quinta-feira (15) que será revogada a norma que amplia a fiscalização sobre transferências via Pix acima de R$ 5 mil. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, estava presente no anúncio, que ocorreu no Palácio do Planalto.

“O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado, agindo contra o Estado. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP no Congresso”, disse Haddad. De acordo o ministro, o recuo ocorre para evitar que “a oposição continue a levando desinformação para a população”.

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A medida estabelecia que Receita Federal tivesse acesso aos valores movimentados por pessoas físicas acima de R$ 5 mil, e por pessoas jurídicas acima de R$ 15 mil. Quando a Medida Provisória foi divulgada, diversas figuras políticas disseram que as transações seriam taxadas, o que não estava previsto no texto. Chegou a circular um vídeo com a imagem do ministro manipulada falando em “taxar tudo”. A Polícia Federal já foi acionada para investigar a autoria da publicação.

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Antes, instituições financeiras tradicionais já era obrigadas a reportar transações que ultrapassassem R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas. Com a alteração, bancos digitais também passariam a encaminhar os dados à Receita. O objetivo da medida era ampliar a fiscalização e evitar a sonegação de impostos.

 

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