Governo promove mutirão de regularização fundiária nos Phocs

A Secretaria de Habitação (Sehab) realiza nesta quinta-feira (31), a partir das 9h, na Associação de Moradores do Phoc II, o Mutirão da Regularização Fundiária. Após passar pela zona rural de Monte Gordo e pelo bairro Verdes Horizontes, desta vez, a ação beneficia os moradores dos Phocs I, II e III.

Estima-se que cerca de duas mil famílias sejam orientadas e realizem o cadastro, gratuitamente, para regularizar suas casas. Com o título do imóvel, o morador poderá vender, deixar de herança ou tomar empréstimos para reforma, tudo dentro da lei. Além disso, com a regularização fundiária, os serviços essenciais da Prefeitura podem chegar com mais celeridade na localidade.

Visando facilitar ainda mais o acesso e aproximar o cidadão dos programas habitacionais, na oportunidade os moradores interessados também poderão obter informações e realizar o cadastro para o Casa Melhor, programa de melhorias habitacionais que em um ano já beneficiou quase 300 residências, na sede e na Costa de Camaçari.

O atendimento e os serviços serão disponibilizados até as 16h, e durante todo o dia haverá também pula-pula, pipoca, pintura de rosto e muita diversão para as crianças que estarão acompanhadas de seus responsáveis.

Papel Passado

Instituído através da Lei n° 1596/2019, dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município. O objetivo é promover o acesso legal à propriedade do imóvel, por meio da certidão de regularização fundiária, assegurando o direito à moradia e o exercício da cidadania aos seus ocupantes.

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