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Governo municipal amplia vagas e gratificações para profissionais da educação

As duas propostas foram aprovadas pela Câmara, e agora, após sanção, se tornam leis.

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Governo municipal amplia vagas e gratificações para profissionais da educação
Foto: Jean Victor

O prefeito Elinaldo Araújo (União) sancionou nesta terça-feira (21) duas leis relacionadas à valorização dos trabalhadores da educação em Camaçari. As sanções alteram leis preexistentes, uma passando a vincular oficialmente a concessão de gratificações a atividades específicas que compõem o escopo laboral do exercício pedagógico, e outra promovendo adequação do quadro de pessoal para que a ampliação no quantitativo de cargos com demanda crescente possa ser efetivada com amparo legal.

Submetidas à apreciação da Câmara Municipal, após mobilização jurídica e administrativa do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), as duas propostas foram aprovadas pela Casa Legislativa, e agora, após sanção, se tornam leis.

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“Esse é um movimento contínuo. Desde que notamos o aumento no quantitativo de estudantes matriculados e todas as demandas que esse crescimento representava, estamos trabalhando para suprir essas necessidades dos nossos estudantes. Valorizar os profissionais de educação também é determinante nesse processo de qualificação”, declarou o prefeito Elinaldo.

A Lei n° 1746/2022 institui a gratificação pelo exercício de atividades pedagógicas em unidades socioeducativas ao plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores do magistério. Na prática, versa sobre pagamento adicional para profissionais que estejam atuando no atendimento a crianças e adolescentes com restrição de liberdade.

Já a Lei n° 1747/2022 altera o quadro de provimento efetivo da administração direta, para que o número de cargos constantes na Lei nº 873, de 4 de abril 2008, seja ampliado e novos profissionais de educação – cuidadores educacionais, intérpretes de Língua de Sinais, monitores musicais e transcritores de Sistema Braile – possam ser recepcionado pela administração pública em atendimento à demanda crescente.

“Essas leis, bem como as demais ações que estamos promovendo enquanto Seduc, por meio da construção coletiva de uma educação ajustada ao novo momento que vivemos, são resultados do reconhecimento do trabalho realizado pela nossa rede colaborativa. Seguiremos atuando no fortalecimento e no estímulo da inteligência da nossa rede para fazer a Educação avançar muito mais”, afirmou a secretária de Educação, Neurilene Martins.

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