O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou a Portaria nº 1.907, que inclui mais três segmentos no rol de grupos em condições de maior vulnerabilidade social, prioritárias na entrada no Programa Bolsa Família (PBF), nesta quarta-feira (9).
A medida entra em vigor no mesmo dia e inclui famílias com pessoa em situação de rua, com pessoa em situação de risco social associado à violação de direitos, identificada no Prontuário Suas e com pessoa identificada, pelo Ministério da Saúde, em situação de risco para insegurança alimentar.
Os novos grupos somam ao elencados na Portaria nº 897, de julho de 2023, como famílias com integrantes em situação de trabalho infantil; com integrantes libertos de situação análoga à de trabalho escravo; famílias quilombolas e indígenas; e famílias com catadores de material reciclável.
“O objetivo é aumentar o nível de proteção social, de segurança de renda e de segurança alimentar em favor de famílias que se encontram em situação de alto risco social”, explica o ministro do MDS, Wellington Dias.
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