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Governo Federal pagará R$ 60 mil a famílias de crianças afetadas pelo Zika
A deficiência precisa ser comprovada ao INSS.

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RedaçãoAs famílias de pessoas nascidas entre os dias 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiência decorrente de síndrome congênita causada pela infecção pelo vírus Zika durante a gestação, serão indenizadas com R$ 60 mil pelo Governo Federal. Para receber o beneficio, os responsáveis das crianças afetadas deverão apresentar um laudo médico que comprove o quadro ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (9) e para virar lei deverá ser votada pela Câmara de Deputados e pelo Senado para de fato entrar em vigência, com um prazo de 120 dias.
O programa orçamentário Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União será a pasta responsável pelas prestação de contas do beneficio.
Caso entre em vigência, o beneficio não implicará na permanência da pessoa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) por não ser considerado no calculo de salário base familiar.
A enfermidade engloba um conjunto de danos congênitos como alterações visuais, auditivas e neuropsicomotoras em indivíduos expostos ao Zika vírus, pela transmissão do mosquito Aedes aegypti, durante a gestação. O descobrimento da doença se deu com a crescente no numero de bebês nascidos com microcefalia em 2015.
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