O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e sua Secretaria do Patrimônio da União (SPU), efetivou a doação de um imóvel da União para o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
A iniciativa, em parceria com o governo da Bahia, beneficiará aproximadamente 48 famílias de baixa renda, contribuindo para a promoção do acesso à moradia digna. O espaço abrange área urbana classificada como terreno de marinha e acrescido de marinha, situado em região com infraestrutura adequada para moradia.
O imóvel está localizado na Rua Capistrano de Abreu, no bairro Água de Meninos, em Salvador, e servirá para a implantação do Empreendimento Residencial Vila Capistrano, vinculado ao Programa.
Entre as cláusulas previstas estão: prazo para execução da obra, vedação de venda ou transferência por período determinado e cláusula resolutiva, que garante o retorno dos imóveis à União em caso de descumprimento da finalidade.
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