Governo estadual torna Bolsa Presença benefício permanente e amplia valor

O governador Rui Costa (PT) tornou o programa Bolsa Presença uma política permanente. A lei nº 14.396, de 16 de dezembro de 2021, altera a lei nº 14.310, de 24 de março de 2021, e foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17). O benefício seria pago até dezembro deste ano.

Com a mudança, o pagamento do Bolsa Presença às famílias dos estudantes em condição de vulnerabilidade socioeconômica, previsto para acontecer no ano de 2021, será executado concomitantemente com o calendário letivo a partir de 2022.

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Outra novidade é que, além dos R$ 150 por família de estudante regularmente matriculado na rede estadual de ensino, o valor do benefício será ampliado com o acréscimo de R$ 50 por aluno, a partir do segundo aluno admitido no programa.

“Este é um benefício fundamental para o fortalecimento da nossa educação quando o país volta a enfrentar um cenário de extrema pobreza. Por isso, fizemos um esforço grande para consolidar o Bolsa Presença como um benefício permanente para aquelas famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e social. Por meio dessa iniciativa, o Estado consegue assegurar a permanência dos alunos na sala de aula. Assim, evitamos que estudantes deixem a escola em busca de algum tipo de renda para ajudar a família”, comentou Rui Costa.

O Bolsa Presença faz parte do Programa Estado Solidário. Em 2021, a previsão é que o programa atenda 421.308 famílias e alcance 528.213 estudantes. Os recursos disponibilizados pelo Governo do Estado para este ano chegam a R$ 469 milhões.

A concessão do benefício está vinculada à assiduidade nas aulas ministradas pela unidade escolar onde o aluno está matriculado; à participação obrigatória dos alunos nas avaliações de aprendizagem promovidas pela unidade escolar, visando orientar o acompanhamento pedagógico; e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico.

“Esta decisão do governador Rui Costa é mais uma demonstração do zelo que ele tem com os estudantes e com suas famílias. Além de dar este suporte financeiro, neste momento de crise econômica que o país atravessa, transformar o Bolsa Presença em uma Política de Estado e disponibilizar recursos do próprio Tesouro Estado, revela também o cuidado com a aprendizagem, já que um dos critérios para receber o benefício é a permanência dos estudantes nas escolas”, afirmou o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues.