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Economia

Governo do Estado prorroga por mais dois anos incentivos fiscais com vencimento em dezembro

Gestão mira manutenção e instalação de novas empresas na Bahia.

Redação

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Governo do Estado prorroga por mais dois anos incentivos fiscais com vencimento em dezembro
Foto: Reprodução

Decreto assinado pelo governador Rui Costa (PT), publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15), prorroga por dois anos uma série de incentivos fiscais com vencimento em 31 de dezembro. As medidas asseguram até dezembro de 2024 a permanência dos incentivos vinculados ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual.

Entre os incentivos prorrogados estão a isenção de ICMS para leite e derivados produzidos no estado, a redução do imposto para varejistas de calçados, atacadistas de cosméticos, operações com produtos óticos, com postes pré-moldados de cimento e com metanol para produção de biodiesel e a desoneração na importação de óleo de mamona destinado à indústria no estado e nas prestações de serviço de transporte de passageiros.

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Também estão sendo mantidos os incentivos ligados ao diferimento ou adiamento do pagamento do ICMS nas operações envolvendo insumos para produção de herbicidas, de embalagens para calçados, de medicamentos e suplementos, e ainda para embalagens para colheita do algodão. Os incentivos também contemplam as indústrias de fabricação de luvas de borracha natural, de artigos esportivos, o setor náutico e a atividade de exploração de petróleo e gás natural.

“Graças aos incentivos garantidos pelo equilíbrio fiscal do Estado, a Bahia conseguiu atrair, em plena crise econômica vivida pelo país, investimentos de cerca de R$ 45 bilhões desde 2015, com quase 64 mil empregos gerados”, afirma Rui Costa ao apontar que existem ainda 327 empreendimentos em implantação no estado, com investimento total previsto de quase R$ 108 bilhões e a estimativa de criação de mais 26 mil empregos.

O governador sinaliza que, somando-se aos incentivos fiscais, a Bahia reúne outros atrativos para a instalação de novas empresas, a exemplo do maior mercado interno do Nordeste e da infraestrutura disponível e em constante expansão pelo Governo do Estado, que vem se mantendo no segundo lugar em investimentos públicos no país desde 2015.

Rui também ressaltou que sinalizadores importantes para a tomada de decisões por empresas nacionais e estrangeiras, a saúde das contas públicas e a capacidade de investimento do Estado foram asseguradas por um conjunto de estratégias reunidas pelo programa de governo denominado Modelo Bahia de Gestão.

A qualidade do gasto público, a modernização do fisco estadual e o combate à sonegação constituem os pilares do modelo de gestão, de acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. “O modelo assegurou uma economia de R$ 9 bilhões em despesas com o custeio da máquina pública desde 2015, recursos revertidos em novos investimentos”, exemplifica Vitório. “É a manutenção do equilíbrio fiscal, além disso, que permite ao Estado assegurar a permanência de uma política de incentivos capaz de atrair cada vez mais investimentos privados para a Bahia”.

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