Governo do Estado pede autorização à Alba para alienar terreno do extinto Derba em Camaçari

O governador Rui Costa (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) projeto de lei que pede autorização para a alienação de terreno do extinto Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), localizado na Rodovia BA-535, KM 15, Via Parafuso, s/n, em Camaçari.

O governo estadual também encaminhou outro PL solicitando a alienação de um prédio no bairro da Calçada, em Salvador: Edifício Water Center, na Avenida Jequitaia, Largo de Água de Meninos, nº 217.

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As propostas pedem a alienação mediante licitação na modalidade de leilão. Segundo o texto das matérias, os recursos financeiros arrecadados com a alienação dos imóveis serão aplicados na capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e em outros investimentos.

Na mensagem encaminhada aos deputados estaduais, Rui Costa argumenta que a alienação dos bens vai garantir economicidade nos gastos públicos, no caso do terreno em Camaçari, com a manutenção deste bem, e no caso do prédio na capital baiana, “posto que a unidade vem representando dispêndio ao erário”. O governador pediu que, na tramitação das propostas, seja observado o regime de urgência.