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Governo do Estado atualiza decreto das normas de prevenção à Covid-19

As normas seguem o estabelecido pelo Ministério da Saúde, que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

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Governo do Estado atualiza decreto das normas de prevenção à Covid-19
Foto: Patrick Abreu/Destaque1

O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial de hoje (29) o decreto nº 21.637, que atualiza as normas de prevenção à Covid-19. Com a alteração, o uso de máscara de proteção deixa oficialmente de ser obrigatório para o atendimento ao público, nos transportes, academias e eventos com venda de ingressos. Idosos e gestantes também estão desobrigados do uso da máscara, salvo em casos específicos.

Conforme a determinação, o uso da máscara continua sendo exigido em hospitais e unidades de saúde; para quem esteja com sintomas gripais ou que tenha tido contato com pessoas sintomáticas ou com confirmação da doença; para indivíduos com diagnóstico de Covid-19, mesmo que assintomáticos; para imunossuprimidos, ainda que vacinados; e, por 14 dias, para quem teve contato com positivados.

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Já a comprovação de vacina deixa de ser exigida nos eventos desportivos, em bares, restaurantes, lanchonetes e similares, e em academias e estabelecimentos de atividade física, para o atendimento presencial no SAC e no Detran, nas visitas sociais a unidades prisionais e policiais, no acesso a quaisquer prédios públicos, nos transportes coletivos rodoviários intermunicipais e em eventos diversos. A exigência de comprovação de vacina fica mantida apenas para visitação social aos hospitais e unidades de saúde.

Sobre as aulas, o decreto mantém a autorização para as atividades letivas, de maneira 100% presencial, nas unidades de ensino públicas e particulares, conforme disposições editadas pela Secretaria da Educação.

As medidas entram em vigor na data da publicação do decreto e seguem o estabelecido pelo Ministério da Saúde na Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022, que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decorrente da infecção humana causada pelo novo coronavírus (2019-nCoV). O decreto também destaca que, até o momento da sua publicação, o avanço da vacinação contra a Covid-19 no estado alcançou a cobertura, com duas doses, de 79% da população a partir dos três anos de idade.

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