Governo do Brasil lançou no domingo (3), a campanha pelo fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso), sem redução de salário. O objetivo central da proposta é garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso.
Ao menos 37 milhões de pessoas serão diretamente beneficiadas com a medida. Para fins de comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês beneficiou cerca de 10 milhões de pessoas. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social.
A medida estabelece novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as 8 horas diárias de trabalho (inclusive para trabalhadores em escalas especiais), assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas (preferencialmente aos sábados e domingos) e consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso. Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.
Campanha
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Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha pelo fim da escala 6x1será veiculada em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional. A proposta é conscientizar empregados e empregadores que reduzir a escala é defender o convívio do trabalhador com sua família, é defender a família brasileira, é valorizar o trabalho, mas, também, a vida além do trabalho.
A mudança dialoga com transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade.
Projeto de lei
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 13 de maio, uma mensagem presidencial, formalizando o envio ao Congresso, com urgência constitucional, de projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial. Na prática, o texto coloca fim à escala 6×1. A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O projeto estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores, e promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para assegurar a aplicação uniforme das novas regras.
Público impactado
Em um universo de 50,2 milhões de trabalhadores celetistas no Brasil, 37,2 milhões fazem jornada de 44 horas semanais, 26,3 milhões não recebem horas extras remuneradas, 14,8 milhões fazem escala 6×1 e 1,4 milhão de domésticas fazem escala 6×1. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do ano de 2026, e do Sebrae, em 2024.
Ao ampliar o tempo livre, o projeto busca melhorar a qualidade de vida, fortalecer a convivência familiar e reduzir impactos na saúde. Em 2024, o país registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho. As jornadas mais extensas estão concentradas entre trabalhadores de menor renda e menor escolaridade, o que faz da proposta também uma medida de redução de desigualdades no mercado de trabalho.
Cenário internacional
O projeto aproxima o Brasil de um movimento já em curso em diversos países. O Chile aprovou a redução gradual da jornada de 45 para 40 horas semanais até 2029, enquanto a Colômbia está em transição de 48 para 42 horas até o fim de 2026. Na Europa, a jornada de 40 horas ou menos já é predominante: a França adota 35 horas semanais desde os anos 2000, e países como Alemanha e Holanda operam, na prática, com médias inferiores a 40 horas.
Atualmente, países como Islândia, Reino Unido, Portugal, Nova Zelândia e Japão testaram a redução da escala, registrando:
- Queda consistente de burnout;
- Redução de estresse e ansiedade;
- Melhoria na saúde mental e física;
- Mais equilíbrio entre vida pessoal e trabalho;
- Aumento da satisfação com o emprego.
Já no impacto sobre empresas, países como Reino Unido, Portugal e Islândia apresentaram resultados como produtividade mantida ou aumentada, receitas que permaneceram estáveis ou cresceram. Além disso, a rotatividade de funcionários caiu e a maioria das empresas optou por manter o novo regime. Os resultados da pesquisa foram publicados no Journal of Economy and Society, no ano de 2022.
Micro e pequenos empresários
Os micros e pequenos empresários também apresentam uma percepção positiva sobre o fim da escala 6×1. Segundo pesquisa do Sebrae, coletada entre 19 de fevereiro a 6 de março deste ano, 91% dizem já conhecer a proposta e 46% dos empresários dizem que as alterações não impactam o negócio, em 2026.
Reajuste do salário mínimo
Os custos de uma eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos do salário-mínimo no Brasil, o que indica uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho. A conclusão é de uma nota técnica publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em fevereiro deste ano.
Considerando os grandes setores, como indústria e comércio, nos quais estão mais de 13 milhões de trabalhadores, o impacto direto de uma redução da jornada para 40 horas seria inferior a 1% do custo operacional. Os resultados indicam que a maioria dos setores produtivos apresenta capacidade de absorver aumentos nos custos do trabalho, ainda que alguns segmentos demandem atenção específica.
O que a medida muda na prática:
- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas;
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado;
- Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas;
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial;
- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais;
- Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados;
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36h por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana.
