Previstos nos decretos 7.325/2020 e 7.326/2020, os vales Cesta Básica e Merenda, com o valor de R$ 45, ambos, refere-se a um vale alimentação que será ofertado pela Prefeitura mensalmente e/ou enquanto persistir a situação de calamidade pública, devido ao novo coronavírus (Covid-19).
De acordo com a gestão municipal, os estabelecimentos credenciados serão informados da vinculação obrigatória da utilização dos créditos para compra de gêneros alimentícios em benefício do cadastrado. No entanto, se for confirmado desvios de finalidade na utilização do vale, medidas cabíveis serão adotadas, incluindo a exclusão do benefício.
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