O Governo do Brasil autorizou na terça-feira (18) a nomeação de 288 aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para o quadro dos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Saúde (MS), além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As Portarias MGI nº 10.294 e MGI nº 10.295, assinadas pela ministra Esther Dweck (Gestão e da Inovação), foram publicadas no Diário Oficial da União.
Dessas vagas, 120 são para o Ministério da Agricultura e Pecuária: 25 para Agente de Atividades Agropecuárias, 25 para Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e 10 para Técnico de Laboratório, além de 50 vagas para o cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário e 10 para a função de Tecnologista.
No IBGE, foram autorizadas nomeações de 75 Técnicos em Informações Geográficas e Estatísticas. Já para o Ministério da Saúde são 55 postos de Tecnologista. Para o quadro da Funai houve 38 autorizações de nomeação para Técnico em Indigenismo.
As portarias determinam que o provimento das vagas está condicionado à existência de cargos disponíveis na data da nomeação e à declaração do ordenador de despesa quanto à disponibilidade orçamentária e financeira. Os ministérios da Agricultura e Pecuária, da Saúde (MS), a Funai e o IBGE serão responsáveis por verificar as condições legais e conduzir as etapas administrativas relacionadas às nomeações.
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Susep
Na segunda-feira (17), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou, por meio da Portaria MGI nº 10.257, a nomeação de 75 pessoas aprovadas no concurso da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A medida integra o conjunto de ações do Governo do Brasil para fortalecer a capacidade regulatória e fiscalizatória do Estado. As nomeações são destinadas ao cargo de Analista Técnico da Susep.
A autorização contribui para recompor o quadro funcional do órgão, responsável por supervisionar o mercado de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros, garantindo maior segurança jurídica e estabilidade ao setor. As inscrições para o concurso da Susep foram abertas em fevereiro, e as provas ocorreram em junho.
