Todas as pessoas com deficiência foram incluídas como prioridade na quarta edição do Programa Nacional de Imunizações (PNI), publicada na última segunda-feira (15). A decisão considera todas as pessoas com deficiência permanente e autodeclarada como parte dos grupos prioritários nas primeiras fases de vacinação.
A exclusão dessas pessoas, nos planos anteriores, deixava de fora cerca de 45,6 milhões em todo o país, segundo o IBGE. Essa retificação é fruto de uma intensa mobilização da sociedade civil, associações e entidades de promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
A decisão foi comemorada pelo vereador Gilvan Souza (PSDB), que destaca a importância de priorizar a imunização desse grupo. “Existem estudos e inúmeros relatos sobre a vulnerabilidade de pessoas com deficiência diante da ação do novo coronavírus. Mesmo as pessoas que não apresentam comorbidades têm um índice de complicações superior à população em geral. Identificamos também que, mesmo com todas as precauções, as pessoas com deficiência têm maior frequência de mortalidade”, explica o parlamentar.
O vereador alerta também para questões como o comportamento de autistas e pessoas com transtornos mentais, que estão alheias às questões de prevenção e autocuidado. “Além das complicações provenientes da doença, os pais e responsáveis por essas pessoas enfrentam dificuldades inclusive para detecção e tratamento do coronavírus. Antes da pandemia já era evidente a vulnerabilidade das pessoas com deficiência, agora lutamos contra a invisibilidade que historicamente tem sido relegada a esse grupo”, conclui Gilvan.
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O documento elaborado pelo Ministério da Saúde tem como base as discussões desenvolvidas pelos grupos técnicos no âmbito da Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis, de acordo com a Portaria nº 28, de 3 de setembro de 2020. Considerando os argumentos técnicos e a mobilização em torno da promoção dos direitos das pessoas com deficiência, a quarta edição do PNI define a inclusão dessa grupo na população-alvo para vacinação.
Serão considerados indivíduos com deficiência permanente aqueles que apresentam uma ou mais das seguintes condições: limitação motora que cause grande dificuldade ou incapacidade para andar ou subir escadas; indivíduos com grande dificuldade ou incapacidade de ouvir, mesmo com uso de aparelho auditivo; indivíduos com grande dificuldade ou incapacidade de enxergar, mesmo com uso de óculos; e indivíduos com alguma deficiência intelectual permanente que limite as suas atividades habituais.
Antes dessa atualização, apenas as pessoas com deficiências graves haviam sido incluídas. Pessoas com Síndrome de Down já tinham sido priorizadas no grupo das comorbidades, após os maiores de 60 anos.
