Nesta quinta-feira (7), a cidade de Camaçari foi palco de mais um marco em defesa dos direitos e inclusão das pessoas ostomizadas do Brasil. Foi fundado, o primeiro Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Ostomizada (CNDPO) no país.
O CNDPO surge com o objetivo de ampliar a representatividade das pessoas ostomizadas, de todo território brasileiro, promover políticas públicas e fortalecer ações voltadas à garantia da dignidade e do acesso a serviços essenciais.
A criação do colegiado veio para unir forças junto aos conselhos municipal e estadual, onde regerá pela legislação vigente, em especial as Leis Federais nº 9.608/1998, nº 13.146/2015 e nº 10.098/2000, e a Portaria nº 400/2009. Os membros eleitos irão compor a mesa diretora para o quadriênio 2026-2030, sem remuneração.
Durante a assembleia geral, a composição dos membros ficou formada por presidente, vice-presidente, primeiro secretário, segundo secretário, conselheiro fiscal e corpo jurídico. O novo colegiado atuará em defesa de interesses de pessoas que vivem com ostomia, além de promover a conscientização sobre o assunto, oferecer suporte aos ostomizados e seus familiares, e lutar por seus direitos e inclusão social.
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Em entrevista ao Destaque1, o advogado Alan Coutinho, integrante do corpo jurídico da instituição, colocou-se à disposição para atuar na defesa da causa e dos direitos das pessoas ostomizadas em todo o país.
“O corpo jurídico atualmente tem atuado no sentido de garantir, de imediato, a acessibilidade aos insumos. Nós temos uma dificuldade muito grande, não sei se por questões de conhecimento do setor público ou por vontade política mesmo em fazer a coisa acontecer. Nós já promovemos algumas notificações à Secretaria de Saúde, promovemos também algumas notificações ao Ministério Público, que de alguma forma promoveu notificação ao município, que adotou algumas medidas”, ressaltou.
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A criação do CNDPO representa um importante avanço na organização e no fortalecimento da luta por direitos, acessibilidade, inclusão e qualidade de vida para milhares de brasileiros que dependem de acompanhamento e assistência contínua.
Para o presidente do CNDPO, Lindoval Sena, a fundação do conselho nacional representa um marco muito importante para os ostomizados do Brasil, que, além da representatividade institucional, terá um papel essencial de ampliar ações de conscientização sobre a ostomia, fortalecer o suporte aos pacientes e familiares e lutar por mais inclusão social e acesso a políticas públicas voltadas ao segmento.
“Através do conselho, tanto no âmbito municipal, como estadual e hoje nacional, é o primeiro país no mundo a ter um conselho, especifico no direito dos ostomizados é o Brasil, e começou aqui na cidade de Camaçari, no estado da Bahia, deixamos esse legado. E vamos estar lutando arduamente para que possamos ter políticas nacionais com equidade no nosso país, com atenção aos ostomizados e seus familiares”, disse.
Durante a assembleia geral, ao Destaque1, Lindoval afirmou ainda que as ações do conselho em busca de insumos de qualidade para os ostomizados já estão surtindo efeitos positivos. Em breve, o município passará a fornecer bolsas convexas para as pessoas que têm ostomia retraída.
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De acordo com dados do Ministério da Saúde, o Brasil possui cerca de 400 mil pessoas ostomizadas, enquanto o Sistema Único de Saúde (SUS) realiza aproximadamente 13 mil procedimentos ambulatoriais mensais relacionados à ostomia. Em Camaçari, a estimativa é de que cerca de 2 mil pessoas convivam com a condição.
A vice-presidente do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos das Pessoas Ostomizadas (CNDPO), Maria de Lourdes, celebrou a criação do órgão nacional e destacou a importância da iniciativa para fortalecer a representatividade e ampliar o atendimento às pessoas ostomizadas em todo o Brasil. Ostomizada há oito anos, ela afirmou que o novo conselho representa um marco histórico para a categoria e para a luta por mais inclusão e garantia de direitos.
“Para a gente é um passo muito importante, é um marco na nossa história, ter um conselho nacional hoje para abranger ainda mais a sociedade em si e todo o país”, destacou.
Segundo Lourdes, a criação do CNDPO surgiu da crescente demanda por suporte, assistência e políticas públicas voltadas às pessoas que vivem com ostomia. A expectativa é que o conselho contribua para ampliar o diálogo com a sociedade e fortalecer ações de acolhimento, conscientização e defesa dos direitos da população ostomizada no país.
Confira:
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Em entrevista ao Destaque1, o segundo secretário do CNDPO, Francisco Gonçalves, mais conhecido como Francisco do Gás, destacou a criação do conselho como de extrema importância para as pessoas ostomizadas no país. Ele ressaltou que a instituição do órgão surgiu a partir da necessidade de ampliar o atendimento a essa população em âmbito nacional.
“Tem dois anos que a gente começou a fazer o movimento para garantir os direitos das pessoas ostomizadas. Eu não tinha o entendimento sobre o assunto até dois anos atras, mas quando o meu amigo Sena foi pra uma mesa de cirurgia e quando voltou ele se tornou um ostomizado, eu me emocionei muito e dei uma palavra de animo dizendo que ele seria um instrumento para ajudar muitas pessoas que estavam com a baixa alto estima. A partir dali começamos a fazer movimentos, gravar, começou a ir cobrar os direitos das pessoas, insumos e realizamos diversas visitas”, detalhou.
Ainda segundo o empresário, após a criação dos conselhos municipal e estadual, as portas começaram a se abrir e houve maior visibilidade para as pautas relacionadas às pessoas ostomizadas.
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Presente na assembleia geral, o vice-presidente do Sindicato dos Motociclistas, Motoboys e Mototaxistas do Estado da Bahia (Sindimoto Bahia), Ferreira Junior, pontuou a relevância das pautas abordadas pelo CNDPO e sinalizou que não tinha conhecimento sobre os ostomizados e abraçou a causa após ter conhecido uma pessoa com ostomia.
“Eu não tinha conhecimento, eu nunca nem tinha ouvido falar sobre ostomia. E através de Francisco do Gás eu tive uma oportunidade de visitar uma ostomizada, aonde eu fiquei impactado com o sofrimento, o descaso, com o abandono, e eu percebi que essas pessoas estavam anônima da sociedade, mas não por causa da sociedade, mas por causa de conhecimento referente a essa questão”, reforçou.
Ferreira Junior ressaltou ainda a importância de ampliar o debate sobre os direitos e a inclusão desse público, reforçando o compromisso do sindicato em contribuir com iniciativas voltadas à conscientização e à garantia de acessibilidade e dignidade.
Confira:
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A assembleia reuniu representantes de diversas entidades, lideranças e apoiadores da causa, marcando um momento histórico para o movimento das pessoas ostomizadas no Brasil.
Composição dos membros do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Ostomizada:
Lindoval Sena Almeida – presidente
Maria de Lourdes Santos de Oliveira – vice-presidente
Rosival Silva Santos – primeiro secretário
Francisco Gonçalves Almeida – segundo secretário
Ricardo Santos – conselheiro fiscal
Dr. Alan Coutinho, Dr. Halisson Coutinho e Drª Adriele Pereira Passos Santos – corpo jurídico
A Portaria nº 400, de 16 de novembro de 2009, do Ministério da Saúde, estabelece diretrizes nacionais para a atenção à saúde de pessoas ostomizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa portaria é um marco legal para garantir o acesso dessas pessoas aos recursos necessários para o cuidado com a ostomia, tanto em termos de acompanhamento médico quanto de fornecimento de materiais como bolsas coletoras e adjuvantes.
Dia Nacional dos Ostomizados
O dia 16 de novembro é o Dia Nacional dos Ostomizados. A data foi criada pela Lei nº 11.506/2007, em homenagem à fundação da Sociedade Brasileira dos Ostomizados (Abraso), e tem o objetivo de divulgar informações que contribuam para combater o preconceito contra as pessoas que utilizam o procedimento da ostomia.
Ostomizados são pessoas que, devido a má formação congênita, tumores intestinais, doença inflamatória intestinal e traumas abdominais, entre outras causas, foram submetidas a um procedimento cirúrgico para a abertura de um orifício, conhecido como ostoma, para a saída de fezes ou urina.
Leis federais
Lei Federal nº 10.098/2000: Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Brasil, visando remover barreiras e obstáculos em espaços públicos e privados, como edifícios, transporte e comunicação.
Lei Federal 13.031/2014: Institui e regulamenta o Símbolo Nacional de Pessoa Ostomizada, ilustrado com uma pessoa com um sinal de mais (+) na altura do abdômen, uma marca visual que identifica locais e serviços aptos para uso por pessoas com ostomia, garantindo maior acessibilidade e visibilidade a esses cidadãos. A lei, sancionada pela Presidente Dilma Rousseff em 24 de setembro de 2014 e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 25 de setembro de 2014, tornou obrigatória a exibição desse símbolo em banheiros públicos e privados, visando facilitar o acesso dos ostomizados a ambientes onde possam esvaziar suas bolsas coletoras.
Lei Federal nº 13.146/2015: Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania.
