Após o fim das eleições em Camaçari e a derrota em segundo turno para Luiz Caetano (PT), Flávio Matos (União) enfrenta problemas na prestação de contas da campanha, como divulgado pelo A Tarde.
Flávio realizou o procedimento no último sábado (16), prazo final estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e, segundo documento apresentado à instância jurídica, o total das receitas acumuladas pelo candidato foi de R$ 7.714.720,00, sendo que a maior parte, R$ 5.512.220,00, foi originada do fundo partidário do União Brasil.
Contudo, os gastos totalizaram R$ 8.671.201,09, o que configura dívida de R$ 956 mil. O valor da despesa é maior do que o limite legal de R$ 8.528.282,64. Flávio, portanto, teria extrapolado o teto em R$ 142.918,45. Segundo norma do TSE, gastar recursos além dos limites estabelecidos ocasiona multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder o limite estabelecido. O infrator também pode responder por abuso do poder econômico, conforme previsto no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades).
Em nota enviada ao Portal A Tarde, a assessoria do candidato afirmou que não gastou mais do que o permitido, e que, do total das despesas, R$ 200 mil foram destinados a serviços jurídicos e contábeis, que, conforme a legislação eleitoral, não se enquadram no limite de gastos de campanha. “O candidato respeitou integralmente o limite estipulado, estando em total conformidade com as normas vigentes”, alegou.
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Já sobre a dívida de campanha, assessoria também alegou não haver nenhuma irregularidade, já que a prática está respaldada pelo TSE. “A assunção de dívida está devidamente regulamentada, e o candidato tomou todas as providências necessárias para assegurar que suas contas estivessem em total conformidade com os ditames legais. O fato de haver uma dívida de campanha, por si só, não configura qualquer irregularidade eleitoral”, justificou.
