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Feira fechada: comerciantes cobram fiscalização mais rígida e defendem fechamento de boxes de inadimplentes

Camila São José

Publicado

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Pela segunda vez em dois anos, o Centro Comercial de Camaçari amanheceu fechado. Nesta segunda-feira (18), os cerca de 1.500 permissionários não puderam ocupar os seus boxes e barracas. Na última sexta, 15 de março, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, César Augusto Borges de Andrade, determinou o fechamento da Feira por tempo indeterminado.

Os comerciantes tiveram o final de semana para retirar somente as mercadorias perecíveis do local e o que se pôde ver hoje é uma feira a céu aberto no estacionamento atrás do Centro do Comercial, ao lado do Terminal de Integração Sede – Orla (TISO), com estrutura montada pela própria Prefeitura com toldos e seguranças que já atuam no espaço.

“Nós estamos dando apoio aos feirantes aí fora, colocamos toldos, colocamos a segurança da Feira que nós temos 10 aqui todos os dias e só vamos sair daqui quando eles também retornarem para aqui”, pontua o coordenador do Centro Comercial de Camaçari, Namussiés de Souza.

Feirantes estão comercializando mercadorias no estacionamento atrás do Centro Comercial. Foto: Hyago Cerqueira

Dentro da Feira está proibida a venda, porém os permissionários estão acessando o local para retirar as mercadorias ou cobrir os produtos com lonas e outros materiais. Nesta segunda-feira, 20 homens fazem a segurança do Centro.

A Feira permanecerá fechada até que o prefeito Elinaldo Araújo (DEM) comprove a cobrança e pagamento das despesas de água e luz junto aos permissionários inadimplentes, referente aos exercícios fiscais de 2017, 2018 e 2019. Essa cobrança vem sendo feita pela Justiça desde 2015, antes mesmo do democrata ser eleito.

De acordo com o coordenador, atualmente 60% dos comerciantes estão adimplentes e 40% inadimplentes. Diante dos índices, permissionários cobram uma fiscalização mais rígida da prefeitura com relação à cobrança. “60% estão pagando e 40% estão devendo, o prefeito Elinaldo tem que rever isso aí. Quem for para pagar mais, é mais, quem for menos, é menos. Se não pagar que ele feche [o box] até que pague”, reclama Lourenço Bispo Duarte, comerciante que trabalha há mais de 20 anos na Feira.

“Isso é um absurdo, falta de consideração e de respeito com os feirantes. Tem outras formas de consertar o erro deles e não é fechando a Feira, é entrar em acordo com quem está devendo para parcelar sua dívida”, reivindica a feirante Cláudia Santos, que há 22 anos vende frutas e cereais no local. “O meu tá tudo pago, por que eu tenho que pagar pelo erro dos outros?”, questiona ao defender que as taxas sejam cobradas de maneira justa conforme o tamanho do boxe e o nível de consumo.

O custo total, entre água e luz, chega a R$ 75 mil, de acordo com Namussiés de Souza, e o que é arrecadado não paga toda despesa. Para mudar este cenário, o coordenador afirma que uma campanha de adesão está sendo realizada.

“A gente está fazendo uma campanha de conscientização, que eles têm que pagar a água, energia, que foi uma determinação da Justiça. Para você ter uma ideia dá uns 75 mil [reais] de água e energia, isso para a prefeitura não é nada, mas a Justiça determinou e eles têm que pagar. Eles já estão vendo que o negócio está sério, já é a terceira vez que acontece isso, mas já estão com a consciência, muitos já estão nos procurando, fazendo parcelamento para quitar essa dívida”, assegura Souza.

Em 2017 o preço público foi fixado em documento encaminhado à 1ª Vara da Fazenda Pública, o qual define os valores a serem pagos mensalmente de acordo com o ramo de atividade. Os valores englobam as taxas de água, luz, limpeza e segurança:

  • Grupo 1 – Açougues, peixarias, abatedouros, bares, restaurantes, lanchonetes, salões de beleza, cereais e lan house pagam R$ 163 por mês.
  • Grupo 2 – Confecções, calçados, bombonieres, produtos naturais, barbearia, artigos religiosos, utensílios domésticos, bijuterias, paneleiros, horti-fruit e agricultura familiar; cobrada taxa mensal de R$ 122.
  • Grupo 3 – Diversos. Taxa de R$ 122 por mês.

O documento prevê que em qualquer um dos três grupos, os boxes com mais de 10 m² paguem mais R$ 10 por cada metro quadrado adicional; e caso a inadimplência supere 90 dias, o termo de permissão de uso poderá ser caçado.

“Tem que ser cobrado sim. Se a lei é para um, é lei para todos”, fala a feirante Dulce Sousa, que comercializa na Feira frutas e verduras há 33 anos. “Se a pessoa ganha, por que não paga?”, pergunta.

Mas há quem defenda que a cobrança seja feita apenas para os comerciantes que fazem uso de água e luz de fato. “Uma banca dessa não tem água nem luz, como vai pagar? É certo pagar quem usa”, destaca Domingos José Santos, dono de uma barraca de plantas, ervas e grãos no Centro Comercial há dois anos.

“Tem que pagar. Só que os que tem condições sonegam impostos, o pequeno é que paga”, comenta Pedro Santos, vendedor na Feira há três anos. “Não pagou, fecha o box. Só abre depois que pagar”, defende.

Há mais de 15 anos no Centro Comercial, dona Iraci Ribeiro acha uma injustiça o fechamento com aqueles que, assim como ela, estão com as taxas em dia. “É um absurdo. Nós vivemos disso aí. Concordo que tem que pagar e quem está devendo tem que pagar. Agora, a gente está fazendo força para quem tem condições de pagar e não paga”, desabafa.

Entre os consumidores, alguns foram pegos de surpresa na manhã de hoje, mas concordam com a cobrança. “Tá sendo justo, porque o pessoal tá acostumado com o prefeito antigo e agora chegou a hora, eles tão sendo apertados e têm que contribuir”, fala Cremon Antônio Silva, 69 anos, encarregado de solda.

“Se tem o box e usa água e luz tem que pagar sim, dependendo do valor”, diz a vendedora Rose Alves, 30 anos.

Segundo o procurador-geral do município, Bruno Nova, a Procuradoria está em contato com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e solicitou reunião com o desembargador que ficará responsável pelo caso, nome que ainda será definido, para apreciação do pedido de abertura da Feira. A expectativa é de que a conversa seja realizada ainda hoje.

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