Ex-presidentes do TSE desde 1988 assinam documento em defesa da urna eletrônica e da democracia

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, ex-presidentes desde a Constituição Federal de 1988 e futuros presidentes da entidade, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, assinaram nesta segunda-feira (2) documento que reforça a segurança do voto eletrônico no Brasil e defende a democracia.

Na carta, os 18 ministros destacam que “eleições livres, seguras e limpas são da essência da democracia”. Portanto, o grupo sinaliza a lisura do processo eletrônico de votação no país, quando “o Congresso Nacional, por meio de legislação própria, e o TSE, como organizador das eleições, conseguiram eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República”.

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O TSE destaca que ao longo de 25 anos, desde a implantação da urna eletrônica em 1996, “jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições”. Durante essas mais de duas décadas, “a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança”.

O documento lembra que as urnas eletrônicas são auditáveis em todas as etapas do processo, antes, durante e depois das eleições. Todos os passos, da elaboração do programa à divulgação dos resultados, podem ser acompanhados pelos partidos políticos, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Federal, universidades e outros que são especialmente convidados. É importante observar ainda que as urnas eletrônicas não entram em rede e não são passíveis de acesso remoto, já que não estão conectadas à internet.

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Em resposta à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que tramita na Câmara dos Deputados, e às constantes declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e integrantes do primeiro escalão sobre o retorno do voto impresso e a implementação do antigo sistema nas eleições 2022, os ministros e ex-ministros afirmam que “não é um mecanismo adequado de auditoria a se somar aos já existentes por ser menos seguro do que o voto eletrônico, em razão dos riscos decorrentes da manipulação humana e da quebra de sigilo”.

“A contagem pública manual de cerca de 150 milhões de votos significará a volta ao tempo das mesas apuradoras, cenário das fraudes generalizadas que marcaram a história do Brasil”, frisa o documento.

“A Justiça Eleitoral, por seus representantes de ontem, de hoje e do futuro, garante à sociedade brasileira a segurança, transparência e auditabilidade do sistema. Todos os ministros, juízes e servidores que a compõem continuam comprometidos com a democracia brasileira, com integridade, dedicação e responsabilidade”, finaliza a carta.

Também assinam o documento Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Ayres Britto, Carlos Velloso, Sepúlveda Pertence, Nelson Jobim, Ilmar Galvão, Sydney Sanches, Francisco Rezek e Néri da Silveira.

Bolsonaro tem atacado constantemente o voto eletrônico, defendendo que não é seguro e auditável, mesmo que tenha sido eleito dessa maneira em 2018. Neste domingo (1), em discurso a manifestantes que promoviam ato pró-voto impresso, o presidente voltou a ameaçar a realização das eleições. “Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição”.

Leia aqui o documento na íntegra.