A Prefeitura de Camaçari anunciou nesta quinta-feira (26) a criação do Cartão Merenda, que irá garantir a aproximadamente 35 mil estudantes da rede pública municipal e das creches comunitárias credenciadas, o acesso à merenda escolar durante o período de suspensão das aulas devido ao coronavírus.
A implementação desta ação reconhece o quanto a alimentação escolar é importante para muitas famílias carentes do município, visto que é um complemento essencial nas refeições diárias das crianças. O formato da concessão do benefício para cada aluno, por meio de seu representante legal, será através de um cartão magnético no valor de R$45 mensais.
O Cartão Merenda será destinado exclusivamente à aquisição de mercadoria do gênero alimentício e poderá ser usado no comércio para garantir a alimentação dos alunos e também a circulação de dinheiro no mercado interno em todo o município.
Para que tal ação se torne possível, o governo municipal investirá uma significativa soma, proveniente de recursos próprios, sobre o valor mensalmente repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que é de aproximadamente R$ 300 mil, uma vez que para conceder o benefício será necessária uma quantia superior a R$1,5 milhão, por mês.
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De acordo com o prefeito Elinaldo Araújo (DEM), para efetivar o benefício, é preciso que a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) reconheça e declare a situação de calamidade pública no município, o que já foi solicitado e se espera ser concluídos no início da próxima semana.
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