Estrutura dos municípios baianos para lidar com mulheres vítimas de violência são precárias, diz IBGE

Após mais de dez anos de vigência da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340) e apesar de o combate à violência doméstica contra a mulher estar no centro das discussões, de acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2018 a estrutura dos municípios brasileiros para lidar com essa questão ainda era incipiente. Na Bahia, os indicadores estavam piores que a média.

Segundo informaram as prefeituras baianas, no ano passado, apenas três municípios do estado dispunham de casas-abrigo para atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e risco de morte, conforme previsto na legislação: Salvador, Feira de Santana e Itacaré.

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No Brasil como um todo, só 2,4% dos municípios (134 de um total de 5.570) contavam com casas-abrigo em 2018. Na Bahia, as três casas-abrigo existentes em 2018 informaram ter capacidade para abrigar mensalmente um total de 50 mulheres e 10 crianças.

Delegacias da Mulher

Além da quase inexistência de casas-abrigo na Bahia, o estado também tem poucos municípios com Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (DEAM). Em 2018, elas estavam em apenas 15 cidades, o que equivalia a 3,6% das 417 existentes.

O percentual é o quarto mais baixo do país. No Brasil, 8,3% dos 5.570 municípios tinham delegacias especializadas no atendimento a mulheres em 2018 (460 em números absolutos). A existência de DEAMs aumentava conforme o porte da cidade, e elas estavam presentes em 43 dos 46 maiores municípios (com mais de 500 mil habitantes).

Na Bahia, dos 17 municípios com mais de 100 mil habitantes, quatro informaram não ter essa delegacia especializada: Lauro de Freitas, Simões Filho, Eunápolis e Santo Antônio de Jesus.