Com investimento de R$ 700 mil, o prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (DEM), autorizou essa semana a compra de 100 cadeiras de rodas, próteses, órteses, colchões e almofadas ortopédicas para pessoas com deficiência atendidas pela rede pública municipal de saúde, visando zerar a demanda reprimida do município. Ao todo, durante a atual gestão, já foram entregues 144 cadeiras de rodas, foi regularizada a entrega de fórmulas lácteas e está em andamento a licitação para compra de fraldas descartáveis e curativos.
As pessoas com deficiência física que não possuam recursos para aquisição de cadeiras de rodas ou similares para garantir sua locomoção, tem o direito garantido pela Lei nº 8.080/1990, estabelecida na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Saúde, de receber gratuitamente o equipamento através do Sistema Único de Saúde (SUS). Em Camacari, foi apresentado um projeto que municipaliza a garantia desse benefício, através do Projeto de Lei nº 01/2015, de autoria do vereador Gilvan Souza (PSDB).
Para o vereador, a atenção integral à saúde das pessoas com deficiência promove benefícios para toda a cidade.
“Essa é uma das políticas públicas mais nobres para garantia de direitos. Além da garantia de um equipamento que vai auxiliar na reabilitação das pessoas, essas doações de cadeiras, órtese, próteses e material de apoio para tratamento, também promovem autonomia para pessoas com deficiência e auxiliam na sua integração plena na sociedade”, destaca Gilvan.
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Com os processos de aquisição e liberação de verbas já em andamento, a expectativa do secretário de saúde de Camacari, Luiz Duplat, é de que as entregas aconteçam ainda esse trimestre. “Desde o início do governo do prefeito Elinaldo, essa já é uma política pública implantada na Secretaria de Saúde, que estamos ampliando e buscando atender a todos que procuram nosso serviço público de saúde”, explica o secretário.
De acordo com Duplat, mesmo com a pandemia, estão sendo tomados todos os cuidados para manter o atendimento prioritário para essa parcela da população que possui algum tipo de deficiência. Além da ordem de compra e licitações em andamento, foram prorrogados os prazos de validade das receitas das pessoas com deficiência e houve aumento no quantitativo de medicamentos disponibilizadas para a população, principalmente os psicotrópicos.
