Representantes da sociedade civil e entidades empresariais ligadas ao comércio de Camaçari entregaram nesta quinta-feira (19) ao secretário de Governo, José Gama, um conjunto de propostas para minimizar os impactos na economia causados pela pandemia do coronavírus.
O documento, assinado por sete entidades, possui dois eixos centrais: a manutenção do nível de consumo e a flexibilização temporária de exigências burocráticas. Além disso, o grupo sugere a formação de um comitê composto pelos signatários do documento e representantes do governo.
De acordo com a presidente do Sindicato do Comércio Patronal de Camaçari e Região (Sicomércio), Juranildes Araújo, o objetivo é proteger o comércio da cidade. “O empresário precisa estar coberto e com toda essa pandemia, se a gente não ajudar, vai governo, comerciante, comerciário, todos vão cair juntos”, afirmou.
A presidente do Sicomércio revelou ainda que as entidades devem obter uma resposta do governo até a segunda-feira (23). “A nossa preocupação é garantir um pouco de proteção, a gente sabe que é difícil a situação, que é mundial, mas nós como entidades tivemos essa preocupação de estar aqui hoje no gabinete entregando essa documentação e até segunda-feira vamos aguardar uma resposta do prefeito Elinaldo”, enfatizou.
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O secretário de Governo, José Gama, assegurou que a gestão irá analisar o pleito. “Nesse momento todos nós somos vítimas e a principal pauta do momento é defender a vida no sentido de unir forças para defender todas as medidas necessárias para o combate a proliferação desse indesejado coronavírus. Vamos ter que ter muita força de vontade, enfrentar desafios, como disse o ministro da Saúde, vamos ter semanas duras, e essas semanas duras vão ter muitos sacrifícios. No ambiente municipal eu recebo o documento das entidades, vou dar seguimento para as secretarias afins para que possam avaliar e dentro das nossas reais capacidades, dentro das nossas reais condições daremos uma resposta para que a gente possa seguir nessa boa relação entre governo e sociedade local”, frisou.
Confira as propostas na íntegra
1 – Manutenção do nível de consumo:
– Antecipar o 13º salário do funcionalismo público municipal para quem ganha até dois salários mínimos;
– Realizar a quitação dos débitos da Prefeitura com fornecedores, prioritariamente com empresas locais e região;
2 – Flexibilização temporária de exigências burocráticas:
– Prorrogação por 180 dias do prazo para apresentação das obrigações acessórias com vencimento a partir de março;
– Prorrogação automática por 90 dias de licença obrigatórias e certidões;
– Postergação do prazo para recolhimento do ISS, IPTU, TFF, e demais tributos, pelo prazo de 180 dias e ao fim desse período, a possibilidade de parcelamento, sem multa, de tais valores pelo prazo de 6 meses;
– Postergação dos prazos de entrega das declarações relativas aos tributos municipais e a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais junto à Secretaria da Fazenda Municipal;
– Prorrogação do vencimento das parcelas do IPTU, ITBI, ISS Estimado, Parcelamentos no setor de arrecadação e dívida ativa, vencidas ou vincendas pelo prazo de 90 dias, inclusive suspendendo-se os procedimentos de cobranças de dívidas já protestadas;
– Isenção, por tributos relacionados no Simples Nacional de acordo com Resolução nº 152, sancionada em 18 de março de 2020 pelo comitê gestor.
Entidades que assinam o documento:
– Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia (FCDL-BA);
– Sindicato do Comércio Patronal de Camaçari e Região (Sicomércio);
– Associação Comercial e Empresarial de Camaçari (ACEC);
– Câmara de Dirigentes Lojistas de Camaçari (CDL);
– Sindicato dos Empregados do Comércio das Cidades de Camaçari e Dias d’Ávila;
– Conselho Regional de Contabilidade – Delegacia Camaçari;
– Sindicato das Empresas de Contabilidade.
