Na última terça-feira (15), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) constatou irregularidades na prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura de Camaçari – no montante de R$134.804,22 – à entidade “Aldeias Infantis SOS Brasil”, no exercício de 2019.
Diante da não comprovação da aplicação de parte desses recursos, o relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, determinou o ressarcimento aos cofres municipais de um total de R$83.902,12, que deve ser feito de forma solidária pelo ex-prefeito Antônio Elinaldo e a ex-secretária de Desenvolvimento Social e de Cidadania, Andréa Montenegro.
Citada pelo órgão na decisão, que cabe recurso, a entidade social Aldeias Infantis SOS Brasil emitiu uma nota de esclarecimento sobre o ocorrido, onde informa “que foi surpreendida ao tomar conhecimento dos fatos pela imprensa e reforça ainda que todas as despesas realizadas seguiram critérios técnicos e legais”.
Confira nota de esclarecimento da Aldeias Infantis SOS na íntegra:
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A Aldeias Infantis SOS informa que, como organização contratada pelo Poder Executivo municipal de Camaçari (BA), apresentou todos os documentos exigidos à época, cumprindo integralmente as obrigações previstas no convênio firmado, o qual o contrato segue em vigor desde então.
A organização informa que foi surpreendida ao tomar conhecimento dos fatos pela imprensa e reforça ainda que todas as despesas realizadas seguiram critérios técnicos e legais. Portanto, agiu com total transparência e respeito à aplicação dos recursos públicos, compartilhando sua prestação de contas em seu portal oficial: aldeiasinfantis.org.br/transparência.
A Aldeias Infantis SOS não pactua com qualquer ato contrário às leis em vigor e preza pelo cuidado e proteção integral de todos os seus participantes e segue a disposição para qualquer esclarecimento da Justiça, agindo com transparência e respeito a todos os recursos recebidos.
Nesse contexto, a Aldeias Infantis SOS avalia com preocupação a exposição de seu nome em deliberação pública, sem qualquer contato prévio para esclarecimentos. A forma como foi mencionada pode comprometer injustamente a reputação da Organização, que desde 1967 atua com seriedade na promoção dos direitos de crianças, adolescentes e famílias em todo o Brasil.
