Fiquem conectados conosco

Economia

Entenda as novas regras de saque do FGTS e PIS/Pasep

Avatar

Publicado

em

Entenda as novas regras de saque do FGTS e PIS/Pasep

Anunciada como possibilidade de dar mais liberdade para o trabalhador, a medida provisória que libera os saques de parte da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das cotas do Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) pretendem injetar até R$ 42 bilhões na economia até o fim de 2020. Desse total, R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS/Pasep serão liberados este ano. Os R$ 12 bilhões restantes, ano que vem.

Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, as medidas anunciadas hoje poderão gerar crescimento adicional do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos) de 0,35 ponto percentual até o fim de 2020. A medida tem o potencial de criar 2,9 milhões de empregos com carteira assinada nos próximos dez anos. Isso porque, segundo a pasta, reduz a rotatividade no emprego e aumenta os investimentos em treinamento, elevando a produtividade.

O modelo tradicional de saques permanecerá. Cada trabalhador terá a liberdade de escolher se quer deixar o dinheiro parado no FGTS ou sacá-lo uma vez por ano, a partir do mês de aniversário. Em relação aos cotistas do Fundo do PIS/Pasep, que atendia a trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988, o governo pretende permitir o saque de R$ 2 bilhões, de um estoque total de R$ 23 bilhões. A medida provisória ainda precisa ser votada pelo Congresso Nacional depois do recesso parlamentar.

Entenda as novas regras para o FGTS e o PIS/Pasep

Saque de R$ 500 por conta

  • Valerá para contas ativas e inativas
  • Saques serão liberados de setembro deste ano a março de 2020. Operadora do fundo, a Caixa Econômica Federal divulgará um calendário de saque.
  • Correntistas da Caixa terão o dinheiro depositado automaticamente. Quem não quiser sacar deverá informar ao banco
  • Saque nos caixas automáticos da Caixa permitido a quem tiver cartão cidadão
  • Retiradas de menos de R$ 100 poderão ser feitos em casas lotéricas, mediante apresentação de carteira de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Saque-aniversário

  • Uma vez por ano a partir de 2020
  • Caráter opcional, de livre adesão do trabalhador
  • Quem quiser retirar dinheiro deverá avisar a Caixa Econômica Federal a partir de outubro deste ano
  • Cálculo da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa não muda em nenhuma hipótese
  • Quem migrar para saques anuais não terá direito a retirar o total da conta em caso de demissão sem justa causa
  • Trabalhador pode voltar para modalidade anterior, sem saque anual e com direito a rescisão integral em demissão sem justa causa, mas terá de esperar dois anos depois da primeira mudança, contados a partir da data do pedido à instituição financeira
  • Retiradas em 2020 ocorrerão em abril (para quem nasceu em janeiro e fevereiro), maio (para quem nasceu em março e abril) e junho (para quem nasceu em maio e junho).
  • Para nascidos de julho a dezembro, o saque em 2020 ocorrerá a partir do mês de aniversário até o último dia útil dos dois meses seguintes. Exemplo: quem nasceu em agosto poderá retirar o dinheiro de agosto até o fim de outubro.
  • A partir de 2021, todos os saques ocorrerão no mês de aniversário ou nos dois meses seguintes
  • O valor do saque anual será equivalente a um percentual do saldo da conta, para todas as faixas, mais um valor fixo para contas a partir de R$ 500,01, conforme a tabela abaixo:

    Entenda as novas regras de saque do FGTS e PIS/Pasep

    Arte/Agência Brasil. Fonte: Ministério da Economia

Divisão de resultados do FGTS

  • FGTS continuará rendendo 3% ao ano, mais a taxa referencial (TR) e distribuição de resultados, o que muda é o último componente
  • Em vez de receber 50% dos ganhos do FGTS, trabalhador receberá 100% do resultado do fundo
  • Distribuição do lucro será feita em agosto
  • O Conselho Curador do FGTS dividirá o ganho total pelo número de contas dos trabalhadores
  • A parcela será depositada na conta de cada trabalhador no FGTS, com as mesmas regras de saque que nas demais situações

Garantia de empréstimo

  • Quem migrar para saque-aniversário poderá antecipar os recursos do FGTS, numa operação similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda
  • Saque anual pode ser dado como garantia de empréstimos
  • As parcelas são descontadas diretamente da conta do FGTS no momento da transferência do recurso do saque-aniversário
  • Segundo o Ministério da Economia, medida amplia acesso ao crédito com juros baratos, semelhantes aos do crédito consignado, porque o valor do saque foi dado como garantia

Saque do PIS/Pasep

  • Vale apenas para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988
  • Sem prazo determinado para a retirada do dinheiro.
  • Cotistas do PIS deverão fazer os saques nas agências da Caixa Econômica Federal; e os do Pasep, no Banco do Brasil
  • Informações poderão ser obtidas nos endereços www.caixa.gov.br/pis e www.bb.com.br/pasep.
  • Saques por herdeiros facilitados. Os dependentes do cotista falecido terão apenas de apresentar a certidão de dependente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os sucessores deverão apresentar apenas apresentar uma declaração de consenso entre as partes e informar não haver outros herdeiros conhecidos

Publicidade
2s Comentários

2 Comments

  1. Avatar

    Carlos Santos

    25 de julho de 2019 at 11:48

    Matéria muito boa. objetiva e bem explicada. Melhor que as matérias semelhantes ao assunto publicadas pelo UOL e pelo G1. Parabéns!

  2. Avatar

    Everaldo de Jesus Vieira

    25 de julho de 2019 at 20:12

    Olá.
    Na minha humilde ignorância, me desculpem. Não vejo boa explicação da matéria. O q eu enchergo e uma armadilha para uma parcela do trabalhador economicamente ativo, q inclusive estão com a sua aposentadoria em cheque!

Faça um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Publicidade
Polícia flagra quarteto com 309 pedras de crack em Lauro de Freitas
Segurança8 horas atrás

Polícia flagra quarteto com 309 pedras de crack em Lauro de Freitas

Homem é preso com drogas, arma e munições no bairro do Genaro
Dias d'Ávila9 horas atrás

Homem é preso com drogas, arma e munições no bairro do Genaro

Fim de semana terá shows, dança do ventre e gastronomia em Camaçari; veja programação
Cultura e Entretenimento9 horas atrás

Fim de semana terá shows, dança do ventre e gastronomia em Camaçari; veja programação

Com aumento de casos de Covid-19, PT Bahia adia Encontros Territoriais
Política9 horas atrás

Com aumento de casos de Covid-19, PT Bahia adia Encontros Territoriais

Neuroestimulação: tecnologia aliada ao tratamento da saúde mental
Saúde9 horas atrás

Neuroestimulação: tecnologia aliada ao tratamento da saúde mental

Melim anima Concha Acústica de Salvador em março
Cultura e Entretenimento9 horas atrás

Melim anima Concha Acústica de Salvador em março

Ciat divulga vaga de emprego para costureira de overlock em Camaçari
Emprego9 horas atrás

Ciat divulga vaga de emprego para costureira de overlock em Camaçari

Câmara de Simões Filho suspende atendimento presencial por sete dias
Política10 horas atrás

Câmara de Simões Filho suspende atendimento presencial por sete dias

Trégua: Oziel pode fechar com Elinaldo e ACM Neto nas eleições deste ano
Política10 horas atrás

Trégua: Oziel pode fechar com Elinaldo e ACM Neto nas eleições deste ano

CBF adia data do jogo entre Atlético de Alagoinhas e CRB pela Copa do Nordeste
Esporte11 horas atrás

CBF adia data do jogo entre Atlético de Alagoinhas e CRB pela Copa do Nordeste

David volta a treinar com o elenco, mas tem futuro incerto no Vitória
Esporte11 horas atrás

David volta a treinar com o elenco, mas tem futuro incerto no Vitória

Cursos de qualificação profissional gratuitos estão com inscrições abertas na sede e orla de Camaçari
Últimas12 horas atrás

Cursos de qualificação profissional gratuitos estão com inscrições abertas na sede e orla de Camaçari

Faculdade oferece teste da linguinha gratuito em bebês de até seis meses
Saúde13 horas atrás

Faculdade oferece teste da linguinha gratuito em bebês de até seis meses

Arena Fonte Nova
Esporte14 horas atrás

De portões fechados, time principal do Bahia estreia hoje pelo Baianão

Vivo abre 300 vagas exclusivas para profissionais com deficiência na modalidade home office
Emprego14 horas atrás

Vivo abre 300 vagas exclusivas para profissionais com deficiência na modalidade home office

Baianão: Émerson Ricardo será o árbitro do jogo entre Jacuipense e Vitória
Esporte14 horas atrás

Baianão: Émerson Ricardo será o árbitro do jogo entre Jacuipense e Vitória

Vacinação contra Influenza prossegue nesta quarta-feira em Salvador
Saúde14 horas atrás

Vacinação contra Influenza prossegue nesta quarta-feira em Salvador

Simm oferece 150 vagas para operador de telemarketing
Emprego15 horas atrás

Simm oferece 150 vagas para operador de telemarketing

Lojas do Boulevard Shopping participam da Liquida Salvador 2022
Camaçari15 horas atrás

Lojas do Boulevard Shopping participam da Liquida Salvador 2022

‘Vivão’: Afrocidade lança primeiro disco na sexta-feira
Cultura e Entretenimento15 horas atrás

‘Vivão’: Afrocidade lança primeiro disco na sexta-feira

SineBahia divulga vagas de emprego e estágio em Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho
Emprego15 horas atrás

SineBahia divulga vagas de emprego e estágio em Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho

Marco Antônio
Esporte15 horas atrás

Bahia renova com meia Marco Antônio até 2024

Clínica Serhum completa 16 anos de atuação em Camaçari e lança clube de vantagens
Saúde15 horas atrás

Clínica Serhum completa 16 anos de atuação em Camaçari e lança clube de vantagens

Em 24 horas, 33 novos casos de Covid-19 foram confirmados em Camaçari
Camaçari16 horas atrás

Em 24 horas, 33 novos casos de Covid-19 foram confirmados em Camaçari

Caixa paga Auxílio Brasil a cadastrados com NIS final 7
Economia16 horas atrás

Caixa paga Auxílio Brasil a cadastrados com NIS final 7

Espetáculo ‘O Pequeno Grande Príncipe’ será encenado em Praia do Forte
Cultura e Entretenimento16 horas atrás

Espetáculo ‘O Pequeno Grande Príncipe’ será encenado em Praia do Forte

Ao todo, 145 trabalhadores da VSA paralisaram as atividades na RMS
Últimas16 horas atrás

Ao todo, 145 trabalhadores da VSA paralisaram as atividades na RMS

Prefeitura diz que já havia notificado Nega Su; restaurante afirma que foi pego de surpresa
Lauro de Freitas16 horas atrás

Prefeitura diz que já havia notificado Nega Su; restaurante afirma que foi pego de surpresa

Crianças a partir de seis anos começam a ser vacinadas hoje contra Covid-19
Saúde17 horas atrás

Crianças a partir de seis anos começam a ser vacinadas hoje contra Covid-19

Agerba anuncia substituição da VSA em cidades da Região Metropolitana
Últimas1 dia atrás

Agerba anuncia substituição da VSA em cidades da Região Metropolitana

Aulas da rede municipal de Camaçari voltarão 100% presenciais em fevereiro, confirma Elinaldo
Educação2 dias atrás

Aulas da rede municipal de Camaçari voltarão 100% presenciais em fevereiro, confirma Elinaldo

VSA paralisa operações por tempo indeterminado; funcionários cobram salários atrasados
Últimas2 dias atrás

VSA paralisa operações por tempo indeterminado; funcionários cobram salários atrasados

Agerba anuncia substituição da VSA em cidades da Região Metropolitana
Últimas1 dia atrás

Agerba anuncia substituição da VSA em cidades da Região Metropolitana

Drive-thru do Espaço Camaçari 2000 funcionará hoje para vacinação de pessoas de 12 anos acima
Saúde2 dias atrás

Drive-thru do Espaço Camaçari 2000 funcionará hoje para vacinação de pessoas de 12 anos acima

Feijão da Nega Su é interditado pela prefeitura por descumprimento a regras sanitárias
Lauro de Freitas2 dias atrás

Feijão da Nega Su é interditado pela prefeitura por descumprimento a regras sanitárias

Robinson Almeida pede realização de concurso público para Agerba
Política2 dias atrás

Robinson Almeida pede realização de concurso público para Agerba

Lauro de Freitas: empresário é preso em ação que investiga fraude de procurações e escrituras de terrenos de alto valor
Segurança2 dias atrás

Lauro de Freitas: empresário é preso em ação que investiga fraude de procurações e escrituras de terrenos de alto valor

Camaçari registra 168 novos casos de Covid-19 em 24 horas
Saúde2 dias atrás

Camaçari registra 168 novos casos de Covid-19 em 24 horas

Salvamar registra 126 resgates de afogamentos nas três primeiras semanas de 2022
Salvador2 dias atrás

Salvamar registra 126 resgates de afogamentos nas três primeiras semanas de 2022

Titular da Sedes, Reni Oliveira testa positivo para Covid-19
Camaçari2 dias atrás

Titular da Sedes, Reni Oliveira testa positivo para Covid-19

Suspeito de envolvimento na morte de mãe e filha em Lauro de Freitas é preso
Segurança2 dias atrás

Suspeito de envolvimento na morte de mãe e filha em Lauro de Freitas é preso

Júnior Borges fecha com Cacá Leão e Mário Negromonte Jr. para luta da manutenção do REIQ
Política1 dia atrás

Júnior Borges fecha com Cacá Leão e Mário Negromonte Jr. para luta da manutenção do REIQ

Olavo de Carvalho morre aos 74 anos nos Estados Unidos
Últimas2 dias atrás

Olavo de Carvalho morre aos 74 anos nos Estados Unidos

SineBahia divulga vagas de emprego e estágio em Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho
Emprego2 dias atrás

SineBahia divulga vagas de emprego e estágio em Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho

TCA está com inscrições abertas para cursos de iniciação à música sinfônica
Cultura e Entretenimento2 dias atrás

TCA está com inscrições abertas para cursos de iniciação à música sinfônica

SineBahia divulga vagas de emprego e estágio em Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho
Emprego15 horas atrás

SineBahia divulga vagas de emprego e estágio em Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho

Em 24 horas, 33 novos casos de Covid-19 foram confirmados em Camaçari
Camaçari16 horas atrás

Em 24 horas, 33 novos casos de Covid-19 foram confirmados em Camaçari

Você gosta de jogar bingo­? Então vai adorar a versão online!
Últimas2 dias atrás

Você gosta de jogar bingo­? Então vai adorar a versão online!

Prefeitura diz que já havia notificado Nega Su; restaurante afirma que foi pego de surpresa
Lauro de Freitas16 horas atrás

Prefeitura diz que já havia notificado Nega Su; restaurante afirma que foi pego de surpresa

Sefaz Camaçari suspende atendimento presencial por conta de casos de Covid-19 e H3N2
Últimas1 dia atrás

Sefaz Camaçari suspende atendimento presencial por conta de casos de Covid-19 e H3N2

Bahia registra 114 óbitos por H3N2; total de casos vai a 2.336
Saúde1 dia atrás

Bahia registra 114 óbitos por H3N2; total de casos vai a 2.336

Crianças a partir de seis anos começam a ser vacinadas hoje contra Covid-19
Saúde17 horas atrás

Crianças a partir de seis anos começam a ser vacinadas hoje contra Covid-19

Ao todo, 145 trabalhadores da VSA paralisaram as atividades na RMS
Últimas16 horas atrás

Ao todo, 145 trabalhadores da VSA paralisaram as atividades na RMS

Baiana Alda Oliveira passa a ocupar a cadeira número 35 da Academia Brasileira de Música
Cultura e Entretenimento1 dia atrás

Baiana Alda Oliveira passa a ocupar a cadeira número 35 da Academia Brasileira de Música

Vacinação contra Influenza prossegue nesta quarta-feira em Salvador
Saúde14 horas atrás

Vacinação contra Influenza prossegue nesta quarta-feira em Salvador

Espetáculo ‘O Pequeno Grande Príncipe’ será encenado em Praia do Forte
Cultura e Entretenimento16 horas atrás

Espetáculo ‘O Pequeno Grande Príncipe’ será encenado em Praia do Forte

Clínica Serhum completa 16 anos de atuação em Camaçari e lança clube de vantagens
Saúde15 horas atrás

Clínica Serhum completa 16 anos de atuação em Camaçari e lança clube de vantagens

Proprietários de áreas na poligonal do Parque das Dunas devem se cadastrar para processo de desapropriação
Camaçari1 dia atrás

Proprietários de áreas na poligonal do Parque das Dunas devem se cadastrar para processo de desapropriação

Faculdade oferece teste da linguinha gratuito em bebês de até seis meses
Saúde13 horas atrás

Faculdade oferece teste da linguinha gratuito em bebês de até seis meses

Palmeiras goleia e se torna o novo campeão da Copinha
Esporte2 dias atrás

Palmeiras goleia e se torna o novo campeão da Copinha

error: Alerta: Para compartilhar este conteúdo, utilize o link ou botões disponíveis na página. A medida visa preservar o investimento que o Destaque1 faz no jornalismo.