Fique conectado conosco
ÓTICAS DESIGN

Emprego

Empregado suspenso do trabalho receberá até 100% do seguro-desemprego

Avatar

Publicado

em

Empregado suspenso do trabalho receberá até 100% do seguro-desemprego

O empregador poderá acordar, por meio de negociações individuais ou coletivas, a suspensão do contrato de trabalho com os empregados por até 60 dias, com direito a receber seguro-desemprego. A medida foi divulgada nesta quarta-feira (1º) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, como forma de diminuir efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

O mecanismo consta da medida provisória de preservação do emprego, a ser enviada pelo governo ao Congresso. Segundo a equipe econômica, o governo gastará R$ 51,2 bilhões com o programa que evita demissões por causa das medidas adotadas no país para evitar uma maior disseminação da covid-19.

Publicidade
destaque-1-lateral
La Marine
Top Rastreamento
Contan
Ativa
ÓTICAS DESIGN

As micro e pequenas empresas, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, poderão dispensar temporariamente os funcionários sem pagar nenhuma parte do salário, com o governo bancando 100% do seguro-desemprego ao qual o trabalhador teria direito caso fosse demitido. As negociações individuais valerão para os empregados que ganham até três salários mínimos (R$ 3.135) ou para o trabalhador de nível superior que receba mais de R$ 12.202,12, o dobro do teto da Previdência Social.

As médias e grandes empresas, que faturam mais que R$ 4,8 milhões por ano, terão de bancar 30% do salário durante a suspensão do contrato, com o governo pagando 70% do seguro-desemprego. Os tipos de funcionários que podem aderir às negociações individuais permanecem os mesmos para as empresas de menor porte.

No caso de negociações coletivas, aprovadas em assembleias virtuais pelos sindicatos da categoria, a suspensão com complementação de renda valerá para todos os empregados da empresa. O empregado não precisará pedir o seguro-desemprego. Segundo o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo, o governo depositará automaticamente o valor na conta do trabalhador assim que for notificado da negociação.

O prazo máximo da suspensão dos contratos corresponde a 60 dias. A interrupção do contrato de trabalho precisa ser pactuada por acordo individual escrito entre empregador e empregado, devendo a proposta ser encaminhada ao empregado com antecedência mínima de dois dias corridos. O empregador deverá manter os benefícios pagos aos empregados durante o período de suspensão, como vale alimentação e auxílios, e o empregado não poderá ser requisitado para trabalho remoto ou a distância.

A medida provisória também institui garantia provisória do emprego durante o período de suspensão e após o restabelecimento da jornada por período equivalente ao da suspensão. Ou seja, uma suspensão de dois meses, garante uma estabilidade de quatro meses no emprego.

Jornada reduzida

O empregador também poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho por até três meses, com diminuição do salário na mesma proporção. Assim como na suspensão, o governo bancará o restante do salário com parte do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito.

A medida provisória prevê três tipos de redução de salário e de jornada: 25% do rendimento, com o governo bancando 25% do seguro-desemprego; 50%, com o governo pagando os 50% restantes; e 70%, com o governo complementando 70% do seguro-desemprego. A redução de 25% pode ser acordada com todos os empregados, individualmente ou coletivamente. As demais diminuições podem ser pactuadas individualmente apenas por quem ganha até três salários mínimos ou por trabalhador com nível superior que receba mais que o dobro do teto da Previdência (R$ 12.202,12) ou coletivamente por todos os funcionários.

A redução de jornada deve preservar o valor do salário-hora de trabalho e está limitada a 90 dias. As demais condições permanecem as mesmas para a suspensão dos contratos: acordo individual escrito entre empregador e empregado, com proposta encaminhada ao empregado com antecedência mínima de dois dias corridos e estabilidade no emprego até o dobro do período de redução (com uma redução de jornada por três meses garantindo o emprego por seis meses).

Acordos coletivos

As atuais convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão ser renegociados no prazo de dez dias corridos a contar da publicação da medida provisória. Para evitar aglomerações e acelerar as negociações, as assembleias poderão ser convocadas e realizadas por meios eletrônicos, com os prazos reduzidos pela metade em relação aos trâmites tradicionais.

Caso o empregado tenha fechado acordo individual com a empresa, prevalecerá a negociação coletiva. Se o acordo coletivo estabelecer porcentagens de redução de jornada e de salário diferentes das faixas estabelecidas pela medida provisória, a complementação do seguro-desemprego ocorrerá da seguinte forma: sem benefício emergencial do governo para reduções inferiores a 25%; seguro-desemprego de 25% para redução de jornada e de salário igual a 25% e menor que 50%; seguro-desemprego de 50% para reduções iguais a 50% e menores que 70%; e pagamento de 70% do seguro-desemprego para redução igual ou superior a 70%.

A jornada de trabalho e o salário anteriormente pago serão restabelecidos quando houver a cessação do estado de calamidade pública, o encerramento do período pactuado no acordo individual ou pelo empregador no fim do período de redução.

Clique aqui e leia todas as últimas notícias.

Acompanhe o Destaque1 no Google Notícias e fique sempre bem informado.
Contribuir com jornalismo profissional e autêntico é um exercício de cidadania. Colabore com o jornalismo que apura e busca a verdade. Apoie o Destaque1 e ajude a manter a integridade da linha editorial do portal. Contribua com o valor que desejar. Chave Pix CNPJ: 13.791.382/0001-60. Good Comunicação Ltda, destaque1.com, compromisso com a verdade.
Publicidade
destaque-1-lateral
La Marine
Top Rastreamento
Contan
Ativa
ÓTICAS DESIGN
Professora Angélica acusa Dentinho do Sindicato de racismo e assédio moral
Política 5 de julho às 17:36

Professora Angélica acusa Dentinho do Sindicato de racismo e assédio moral

Juiz César Augusto inspeciona área do Parque das Dunas de Abrantes e Jauá
Camaçari 5 de julho às 16:54

Juiz César Augusto inspeciona área do Parque das Dunas de Abrantes e Jauá

Exposição apresenta imagens inéditas da visita de José Saramago em Salvador
Cultura e Entretenimento 5 de julho às 16:22

Exposição apresenta imagens inéditas da visita de José Saramago em Salvador

Suspeitos de matar pastora e filho em Conceição do Jacuípe são presos em Itinga
Segurança 5 de julho às 16:09

Suspeitos de matar pastora e filho em Conceição do Jacuípe são presos em Itinga

Cinemark Camaçari terá sessões nos três turnos de 'Thor: Amor e Trovão'
Cultura e Entretenimento 5 de julho às 15:58

Cinemark Camaçari terá sessões nos três turnos de ‘Thor: Amor e Trovão’

Lenine chega com turnê “Rizoma” na Bahia
Cultura e Entretenimento 5 de julho às 15:57

Lenine chega com turnê “Rizoma” na Bahia

CBF aumenta premiação de clubes do Brasileirão Série D
Esporte 5 de julho às 15:50

CBF aumenta premiação de clubes do Brasileirão Série D

Rodrigão pode desfalcar Vitória no jogo contra São José
Esporte 5 de julho às 15:40

Rodrigão pode desfalcar Vitória no jogo contra São José

Jerônimo fará plenária em Simões Filho na quinta-feira
Política 5 de julho às 15:30

Jerônimo fará plenária em Simões Filho na quinta-feira

Em Brasília, Elinaldo discute impacto das decisões federais em Camaçari
Política 5 de julho às 14:59

Em Brasília, Elinaldo discute impacto das decisões federais em Camaçari

Rede de proteção à criança e ao adolescente de Camaçari passará por formação em Libras para atender comunidade surda
Últimas 5 de julho às 14:57

Rede de proteção à criança e ao adolescente de Camaçari passará por formação em Libras para atender comunidade surda

Por maioria, TRE-BA mantém cassação do mandato de Val Estilos
Política 5 de julho às 13:20

Por maioria, TRE-BA mantém cassação do mandato de Val Estilos

Prazo para pagamento em cota única da TFF encerra neste domingo
Camaçari 5 de julho às 13:00

Prazo para pagamento em cota única da TFF encerra neste domingo

Pesquisa aponta ACM Neto com 58% das intenções de voto
Política 5 de julho às 11:28

Pesquisa aponta ACM Neto com 58% das intenções de voto

Recadastramento do Transporte Universitário de Camaçari começa nesta terça-feira
Educação 5 de julho às 10:58

Recadastramento do Transporte Universitário de Camaçari começa nesta terça-feira

Simm tem mais de 30 vagas de emprego e estágio nesta terça-feira
Emprego 5 de julho às 10:08

Simm tem mais de 30 vagas de emprego e estágio nesta terça-feira

Pelourinho recebe nova edição do Afrobaile neste fim de semana
Cultura e Entretenimento 5 de julho às 10:00

Pelourinho recebe nova edição do Afrobaile neste fim de semana

Vanessa da Mata faz show em Lauro de Freitas no dia 16 de julho
Cultura e Entretenimento 5 de julho às 9:45

Vanessa da Mata faz show em Lauro de Freitas no dia 16 de julho

Campeonato Brasileiro de Boxe Elite segue até dia 10 de julho
Esporte 5 de julho às 9:36

Campeonato Brasileiro de Boxe Elite segue até dia 10 de julho

Aulas de escola em Dias d’Ávila são suspensas após desabamento parcial de telhado
Educação 5 de julho às 9:28

Aulas de escola em Dias d’Ávila são suspensas após desabamento parcial de telhado

1XBET
1XBET
error: Alerta: para compartilhar este conteúdo, utilize o link ou botões disponíveis na página. A medida visa preservar o investimento que o Destaque1 faz no jornalismo.