A Câmara de Camaçari realizou na manhã desta terça-feira (7) uma sessão extraordinária para debater projetos voltados ao combate do coronavírus. Foram aprovados, em regime de urgência, três projetos de lei de autoria do Governo Municipal.
O Projeto de Lei n° 1002/2020 abre ao orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, o crédito adicional especial de R$ 4,5 mil. Já o PL n° 1003/2020 abre ao orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município, o crédito adicional especial de R$ 961 mil.
Por fim, o PL n° 1004/2020 suspende a exigibilidade de contribuições previdenciárias devidas ao Instituto de Seguridade Social (ISSM) e autoriza o parcelamento de débitos previdenciários. Até o fechamento da matéria, a Diretoria Legislativa não disponibilizou o arquivo dos projetos.
De volta ao posto de vereador, o ex-secretário da Saúde, Elias Natan (PSDB), destacou a importância das ações feitas para prevenção do coronavírus em Camaçari. “Algumas das pessoas não tomaram consciência da necessidade de ações enérgicas, muitas delas impopulares, muitas delas que não agradam, mas estamos tratando de vidas, e os gestores, todos eles, têm essa responsabilidade de preservar nesse momento, a vida humana”, frisou.
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O presidente da Câmara, Jorge Curvelo (DEM), enfatizou o trabalho feito pelos vereadores, mesmo com a suspensão das sessões. “Gostaria de agradecer aos senhores vereadores que têm auxiliado o governo e têm estado nas ruas junto com seus assessores, buscando auxiliar a população”, afirmou.
A sessão extraordinária ocorreu seis dias após Curvelo prorrogar por 15 dias a suspensão dos trabalhos legislativos. Também estão suspensas por 60 dias a realização de Sessões Especiais, Audiências Públicas ou qualquer trabalho que precise utilizar o Plenário Osvaldo Nogueira, desde o dia 17 de março.
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