A Secretaria do Trabalho, Esporte e Lazer (Setrel) realizou nesta quarta-feira (15), em Lauro de Freitas, uma reunião com representantes do setor contábil do município.
Na ocasião, foram discutidas as leis que garantem a concessão de incentivos fiscais para o fomento do esporte e da economia solidária.
O incentivo fiscal será destinado a pessoas jurídicas com finalidade promocional e institucional de publicidade, mediante deferimento pelas secretarias envolvidas, que poderão deduzir valores de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
As deduções ficam limitadas em até 20% do valor devido a cada incidência dos tributos, para cada contribuinte-incentivador.
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O secretário Municipal da Fazenda, Luiz Cláudio Guimarães, ressaltou o papel dos contadores durante o processo de concretização das leis. “Os contadores têm uma atuação referência com relação aos empresários, e essa relação de incentivo tem muito a ver com a contribuição das empresas para que os processos ocorram de maneira financiável. Mas financiada de que forma? Ele vai ter a redução do ISS de até 20% e vai poder usar esse desconto como maneira de apoio ao esporte ou à economia solidária. Então o contador tem essa relação direta com o empresário para fazer essa orientação”, explicou.
Na avaliação do contador Admilson Machado, o saldo da reunião foi positivo. “A gente entende que há duas vertentes sobre a questão das leis de incentivo fiscais, que é a união do poder público e da sociedade civil, das entidades do terceiro setor. Então é uma lei que a gente tem que ter o entendimento dela no sentido fiscal, contábil, para depois passar para o contribuinte, no caso, nossos clientes, sobre qual a importância, a contribuição que pode dar à sociedade, porque tem que alcançar a ponta, a classe mais vulnerável, e essa reunião aqui hoje nos colocou em um patamar de protagonistas nesse processo também”, destacou.
Responsável pelo projeto social Emancipar, Ronaldo Santos participou da reunião como representante da sociedade civil. Ele pontuou que as leis de incentivo facilitarão o cotidiano de diversas entidades do município.
“A gente tem isso aqui com uma importância muito grande. Nós que estamos lá na ponta, a gente vê a dificuldade que é angariar fundos, recursos, para ajudar aqueles que mais precisam. A gente precisa estar de porta em porta, em empresa, em mercados, e hoje com essa discussão a gente vê uma condição real que nos favorecerá muito. A expectativa é grande por isso, nós teremos um porto seguro, de onde buscar esse recurso de forma mais segura e agradável, para a gente estar ali captando esse recurso para ajudar de fato a quem precisa”, relatou.
Titular da Setrel, Uilson de Souza celebrou a avaliação positiva dos contadores com relação aos projetos. “Essa reunião foi estratégica para a lei se materializar, porque o papel do escritório de contabilidade é exatamente prestar serviço para as empresas. As empresas são as pagadoras do ISS, então são as empresas, através do escritório de contabilidade, que vão materializar a lei, apoiando os projetos sociais, esportivos ou dos grupos produtivos econômicos solidários. Eu achei os escritórios que participaram aqui da reunião muito receptivos, já com algum nível de entendimento de experiência do que são as leis de incentivo”, afirmou.
O secretário ainda relembrou a importância das ações para a população de Lauro de Freitas. “Os empresários vão ter a possibilidade de vincular as marcas deles a projetos sociais importantes, com alcance, eu diria, estratégicos para a vida de algumas pessoas no nosso município. Para as entidades eu falo para se prepararem. Quem não está organizado, se organize que a nossa expectativa é abrir o edital até o meio de março, e é uma possibilidade real de você poder financiar seu projeto”, finalizou Uilson.
