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Em quatro meses, Conselho Tutelar de Camaçari já atendeu mais de 90 casos de abuso sexual infantil
Na maioria das denúncias, o agressor pertence ao círculo de convivência da vítima.
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Daniela OliveiraO abuso sexual infantojuvenil ainda é uma triste realidade em todo o Brasil. Em Camaçari, segundo informações do Conselho Tutelar (CT), o cenário é alarmante. Hoje, 18 de maio, data em que é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Destaque1 traz dados apresentados pelo órgão.
De acordo com o Conselho Tutelar de Camaçari, em 2021 foi atendida uma média de 120 casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes, entre os conselhos da sede e orla. Este ano, nos quatro primeiros meses, o quantitativo teve um aumento significativo, passando da média de 10 casos ao mês para 24 casos, de janeiro a abril, em comparação ao mesmo período de 2021. Segundo a instituição, o número é alarmante, e na maioria das denúncias o agressor pertence ao círculo de convivência da vítima, o que dificulta as denúncias e a proteção à vítima.
A nível estadual, em 2021 a Bahia foi o quarto estado que mais registrou casos de violência contra crianças e adolescentes, ficando atrás apenas de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, conforme dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
A conselheira tutelar Monique Souza alerta aos pais e responsáveis para terem mais cuidado com as crianças e adolescentes e ficarem atentos aos sinais e mudanças no comportamento. “Abuso sexual contra a criança e o adolescente acontece de formas diversas. Tem as tentativas, quando algum adulto tenta mexer, colocar o dedo, beijar as partes íntimas da criança e do adolescente; tem o assédio, seja virtual ou presencial; aliciamento nas redes sociais, desde o tocar até a parte mais extrema do abuso, que é o estupro. Além disso, tem a exploração sexual, que é o uso do corpo infantil para fim econômico, onde tem registros na sede e orla do município, tendo um maior número na orla, por causa do turismo”, enfatizou.
Quando o panorama é nacional, a quantidade de casos também assusta. Segundo dados da Cartilha do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em 2021 foram registradas mais de 100 mil denúncias de violações de Direitos Humanos contra crianças e adolescentes em todo o Brasil. Dessas, 18.681 foram denúncias de violências sexuais tendo como vítima o público infantojuvenil.
De acordo com o CT, os abusos sexuais infantis possuem diversos contextos e não têm uma classe social com maior incidência. Monique explica ainda que é caracterizada como abuso sexual toda forma de relação sexual entre um adulto e uma criança ou adolescente, com o objetivo de satisfação desse adulto e/ou de outros adultos. Pode acontecer por meio de ameaça física ou verbal, ou por manipulação/sedução. Na maioria dos casos, o abusador é uma pessoa conhecida da criança ou adolescente – geralmente familiares, vizinhos ou amigos da família.
Atualmente, Camaçari conta com dois Conselhos, um localizado na sede, na Rua Tupinambá, nº 8, Centro, e outro na orla, na Rua Volta do Robalo, em Arembepe, próximo à Embasa. Na equipe da sede são cinco conselheiros: Carla de Jesus, que também é coordenadora, Marcelo Conceição, Valdinéa Mota, Monique Souza e Sandra Pereira. Na orla, fazem parte do Conselho Valéria Campos (coordenadora), Maria Assis, Mivaldo Reise, Edilene Mota e Elaine Castelo.
Papel do Conselho Tutelar
Com atribuições previstas no artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos. Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes. A partir do atendimento, o profissional aplica medidas de proteção.
Os casos chegam ao Conselho Tutelar de diversas maneiras, encaminhados por delegacias, Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou até escolas. Isso acontece quando há abandono ou violência por parte de familiares. Algumas famílias também buscam o órgão por iniciativa própria, em busca de seus direitos, com demandas em educação, saúde ou até conflitos como disputa pela guarda dos filhos.
Não é permitido aplicar medidas de punição, pois o órgão não é jurisdicional. Ou seja, trata-se de uma entidade pública, com funções jurídico-administrativas, que integra o Poder Judiciário. O que no máximo pode ser feito pela instituição é dar uma advertência, o que antecede o encaminhamento ao Ministério Público.
Denuncie
O abuso sexual contra crianças e adolescentes é crime e deixa marcas irreparáveis. A orientação, caso conheça ou suspeite que alguma criança ou adolescente sofra violência, é quebrar o ciclo do silêncio e denunciar.
Para registrar a denúncia, basta entrar em contato com alguns canais de registro, como o telefone Disque 100, que é nacional e serve para denúncias contra violência, abuso sexual, agressões físicas e/ou psicológicas cometidas contra crianças e adolescentes; pelos telefones do Conselho Tutelar de Camaçari, (71) 99979-5634 (sede) e (71) 98303-8775 (orla), perfil oficial do CT no Instagram @ctcamacari ou pelo número da Polícia Militar no 190.
O Disque 100 é um serviço gratuito utilizado para registrar denúncias de violações de direitos humanos. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelos serviços citados acima, que funcionam 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
Maio Laranja
O mês também é conhecido nacionalmente pela Campanha “Maio Laranja”, da Secretaria Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes (SNDCA), que integra a estrutura do MMFDH e tem como objetivo incentivar a realização de atividades para conscientizar, prevenir, orientar e combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes durante todo o mês de maio.
Em Camaçari, o Centro Especializado de Assistência Social (Creas) realiza nesta semana diversas atividades com a campanha “Faça Bonito: Proteja Nossas Crianças e Adolescentes” para alertar e conscientizar a população sobre a importância de proteger e denunciar os casos aos canais de proteção, como o Disque 100.
Lei Federal
O dia 18 de Maio, instituído pela Lei Federal 9.970/00 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país.
Esse dia foi escolhido porque no dia 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Araceli Cabrera Crespo era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade que teve todos os seus direitos humanos violados. Ela foi raptada, espancada, estuprada, drogada e morta por jovens de classe média alta da cidade.
A proposta anual da campanha, que neste ano comemora 22 anos de mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração e de condições econômicas.
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