Depois do recesso superior a um mês, a Câmara Municipal de Camaçari retomou as atividades legislativas nesta terça-feira (5). A sessão marcou a abertura do segundo período legislativo de 2025, e teve duração total de menos de 14 minutos.
Durante a retomada dos trabalhos, os vereadores constituíram uma comissão especial para análise de um parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que opina pela aprovação das contas da Prefeitura de Camaçari referentes ao exercício financeiro de 2012. Para criação do colegiado, foi realizada uma pausa na sessão de quase 10 minutos.
A comissão especial será presidida por Jackson Josué (União), com Jamessom (PL) como relator, e Herbinho (União), Dentinho do Sindicato e Tagner Cerqueira, estes dois últimos do PT, como membros.
Além da definição dos nomes, foram lidos cinco projetos de lei de autoria de vereadores da Casa, e dois projetos de resolução. “As matérias foram encaminhadas para trâmite regimental, que compreende a análise das comissões parlamentares, e volta a plenário para votação em dois turnos em breve”, diz nota da assessoria da Câmara.
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Não houve inscrições nos assuntos gerais, e a sessão foi encerrada às 9h35.
Assista:
Veja o expediente do dia:
Projeto de Lei do Legislativo nº 74/2025, de autoria do vereador Jamelão
“Institui o Programa Areia Limpa no Município de Camaçari, visando à manutenção sanitária de quadras esportivas, campos de areia e playgrounds públicos e privados de uso coletivo, com medidas de prevenção de doenças, promoção da saúde pública e incentivo ao esporte e lazer seguro”;
Projeto de Lei do Legislativo nº 77/2025, de autoria do vereador Dentinho do Sindicato
“Institui incentivo fiscal no âmbito do município de Camaçari para empresas que contratarem pessoas com diagnóstico de fibromialgia, e dá outras providências”;
Projeto de Lei do Legislativo nº 78/2025, de autoria da vereadora Neidinha
“Lei Municipal dos Bombeiros Civis e Guarda-Vidas”;
Projeto de Lei do Legislativo nº 79/2025, de autoria do vereador Maurício Qualidade
“Dispõe sobre a inclusão do dia 14 de junho como data oficial do “Arraia do Verde” no Calendário Festivo do Município de Camaçari, e dá outras providências”;
Projeto de Lei do Legislativo nº 81/2025, de autoria do vereador Dr. Elias Natan
“Dispõe sobre a transparência e critérios de qualidade na concessão de subsídio ao transporte público coletivo no âmbito do Município de Camaçari/BA”;
Projeto de Resolução nº 19/2025, de autoria do vereador Niltinho Maturino
“Concede o Titulo de Cidadão da cidade de Camaçari ao senhor José Gama Neves”;
Projeto de Resolução nº 20/2025, de autoria do vereador Jamelão
“Concede o Título de Cidadã da cidade de Camaçari à senhora Luislinda Dias de Valois Santos”.
