Em meio ao Agosto Lilás, Bahia ultrapassa 33 mil casos de violência contra a mulher

Conforme dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a Bahia já registrou, até este mês de agosto, o total de 33.009 violações contra a mulher. Os números correspondem a qualquer fato que atente ou viole os direitos humanos de uma vítima, a exemplo de maus-tratos, exploração sexual e tráfico de pessoas. Desse total, apenas 4.776 denúncias foram efetivadas. Em Salvador, localidade onde se concentra a maior parte dos atos, o quantitativo é de 10.926 casos e 1.562 denúncias.

Esses dados surgem em meio ao Agosto Lilás, campanha que foi estabelecida pelo governo brasileiro em 2022 e definiu o referido mês como o período de maior conscientização sobre o combate à violência contra a mulher. A iniciativa também faz alusão à data em que foi sancionada a Lei Maria da Penha, referência no combate à violência contra o público feminino no Brasil e que recentemente completou 18 anos.

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Para a advogada, mestra em Direito e docente do curso de Direito da Faculdade Unime Anhanguera, Wilmara Falcão, o ato de denunciar esses crimes contribui para a responsabilização dos agressores, promove justiça para as vítimas e ajuda a prevenir futuras ocorrências.

“Denunciar casos de violência não só pode interromper o ciclo de abuso, mas também desencadear uma série de eventos positivos que podem beneficiar tanto as vítimas quanto a sociedade em geral, sobretudo porque gera uma inquietação social. Ao denunciar, as vítimas podem receber proteção imediata contra o agressor, seja por meio de medidas de proteção, como ordens de restrição, ou por meio de acesso a abrigos seguros”, avalia Falcão.

Wilmara ainda destaca que a violência contra mulheres se constitui, conforme o Manual de Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra às Mulheres, como uma das principais formas de violação de direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física.

Ela lembra que qualquer cidadão pode fazer denúncias através da Central de Atendimento à Mulher, pelo número telefônico 180. As delegacias especializadas não são direcionadas a tratar apenas desses tipos penais, permitindo um socorro de forma mais ampla. Elas realizam ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal. Nas unidades, é possível solicitar medidas de proteção de urgência nos casos de violência doméstica contra mulheres.

O estado conta com 15 Deams e sete Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher (Neams). Há também a Deam Online, com funcionamento 24 horas para o registro de ocorrências e atendimento. Na capital baiana, as unidades ficam na Rua Padre Luís Filgueiras, em Brotas; e na Rua Dr. Walter Almeida, em Periperi. Confira aqui a lista completa.