Em acordo com o MP, prefeitura se compromete a alterar projeto da Praça da Matriz de Vila de Abrantes

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e a Prefeitura de Camaçari firmaram compromisso para modificação do projeto de requalificação da Praça da Matriz de Vila de Abrantes. Com o acordo, o governo municipal se comprometeu a retirar a cobertura da quadra poliesportiva, o anfiteatro e um dos quiosques caso a construção dos itens já tenha sido iniciada.

O acordo foi assinado na última sexta-feira (5), e, segundo o promotor de Justiça, Luciano Pitta, foi levada em consideração a representação subscrita pela Comissão de Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Direito Urbanístico (COMANDU) da Ordem dos Advogados do Brasil, da Subseção Camaçari, que apontou intervenção indevida no patrimônio histórico e cultural na realização de parte da obra de requalificação da praça (saiba mais).

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Um laudo técnico do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Ministério Público do Estado da Bahia (Nudephac) do MP, realizado a pedido da Promotoria de Justiça de Camaçari, concluiu que “os quiosques e pergolados com implantação no eixo longitudinal da Praça da Matriz de Vila de Abrantes, assim como as coberturas propostas para o anfiteatro e a quadra poliesportiva, notadamente comprometem a visibilidade e ambiência da Igreja do Divino Espírito Santo, de reconhecida relevância histórica e cultural”, não identificando qualquer outro elemento negativo, concluindo que os demais aspectos de intervenção apontados no projeto de requalificação poderiam ser mantidos, pois “visavam a melhoria do espaço público”.

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Para a decisão, o MP-BA considerou que o local objeto das obras possui relevância histórica e cultural, notadamente o sítio arqueológico ali presente, levando em conta ainda a importância de que sejam preservadas as características arquitetônicas das suas construções, em especial da Igreja Matriz do Divino Espírito Santo.

As obras da Praça da Matriz, que foram iniciadas em dezembro do ano passado, estão paralisadas há três meses por recomendação do Ministério Público (lembre aqui).