Elinaldo sanciona lei que institui Plano Municipal de Cultura

Nesta terça-feira (21), o prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (União), sancionou a Lei nº 1748/2022, que institui o Plano Municipal de Cultura, documento que fundamenta, regulamenta e orienta a execução de ações no segmento pelos próximos 10 anos.

Com a iniciativa, o município completa o ciclo do Sistema Nacional de Cultura, uma vez que já possuía os outros indicadores. O Plano Municipal de Cultura foi elaborado entre os meses de setembro do ano passado e março deste ano, com a realização de 16 reuniões presenciais na sede, orla e zona rural de Camaçari. O plano também atendeu 14 segmentos, além da disponibilização de formulário de sugestão no portal da Secretaria da Cultura (Secult).

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A minuta foi submetida ao Conselho Municipal de Cultura, a qual, depois de ter sido debatida e recebido sugestões, foi aprovada pelo pleno por unanimidade, e por fim passou por audiência pública na Câmara Municipal para dar continuidade ao debate com os segmentos culturais da sociedade civil, como oportunidade para coletar informações, propostas e sugestões.

Instituído para o decênio 2022-2032, a iniciativa cultural considera o disposto nos planos e leis nacionais e estaduais relacionados com as políticas culturais e direitos humanos, buscando a implementação de mecanismos que promovam a cidadania cultural em Camaçari.