Elinaldo sanciona lei que institui Auxílio Cultura Todo Dia II

O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (União), assinou hoje (30) a Lei n.º 1722, que institui o Auxílio Cultura Todo Dia II, renda emergencial para trabalhadores do setor cultural e de eventos da cidade. O objetivo é minimizar os impactos sofridos pela classe diante da crise sanitária mundial gerada pela Covid-19 e das ações de enfrentamento à doença.

Serão beneficiados até 555 profissionais, como assegurou Elinaldo, com o pagamento da parcela única. “As pessoas que fazem cultura em nosso município, que se enquadrem nos parâmetros estabelecidos, receberão o valor de R$ 900, pago em uma única parcela”, destacou.

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O benefício é destinado às pessoas domiciliadas em Camaçari e que se inscreveram no cadastro municipal até 30 de junho de 2021, período relativo às inscrições para o Auxílio Cultura Todo Dia I, e que receberam da Secretaria da Cultura (Secult) o selo atestando sua condição de trabalhador da cultura e de eventos.

Não terão direito ao auxílio os titulares de benefício previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Camaçari; servidores públicos municipais de Camaçari e demais municípios baianos; servidores públicos do Estado da Bahia; beneficiários cadastrados no Bolsa Social de Camaçari; beneficiários que tenham vínculo empregatício na CTPS ou estejam recebendo Seguro Desemprego; titulares de benefício previdenciário e/ou socioassistencial do Regime Geral de Previdência Social do INSS.