Política
Elinaldo pede renovação do estado de calamidade pública em Camaçari até o fim do ano
Com isso, a gestão poderá recorrer às medidas legais cobertas pela calamidade pública durante a pandemia.
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RedaçãoA solicitação da segunda renovação do reconhecimento do estado de calamidade pública para Camaçari foi encaminhada pelo prefeito Elinaldo Araújo (DEM) à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta segunda-feira (7). O pedido é para que a pauta seja apreciada em regime de urgência e estenda a validade até o dia 31 de dezembro.
O documento ainda reitera a necessidade de renovação porque permite ao gestor municipal a adoção de todas as medidas possíveis e necessárias ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. A mensagem destaca também os efeitos da chamada segunda onda, caracterizada por aumento expressivo dos números de infecções, internamentos e óbitos, além das mutações constatadas.
Segundo o prefeito Elinaldo, a renovação é importante porque garante “à administração municipal as condições para continuar a fazer os esforços necessários para a proteção à vida e à dignidade humana”. Com a aprovação da prorrogação do Estado de Calamidade pela Alba, permanecem vigentes as condicionantes de 2020 e a gestão poderá recorrer às medidas legais cobertas pela calamidade pública.
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