A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como “PEC das Praias”, tem ganhado espaço pela possibilidade da concessão dos territórios de marinha aos municípios e estados, e entidades privadas. Questionado sobre a proposição, o prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (União), afirma que, por se tratar de uma pauta polêmica, é preciso “discutir e ver o que é melhor para o município”.
“É uma coisa polêmica, tem que se estudar e ter cautela, e acho que nós juntos temos que tomar a melhor decisão; união, estado e município”, frisou o político. A declaração foi feita nesta sexta-feira (14), segundo dia do Camaforró 2024.
Atualmente, a proposta tramita no Senado. A PEC foi votada e aprovada na Câmara dos Deputados em 2022.
Agora, a matéria repercutiu nas redes sociais em razão da possibilidade da privatização das praias, o que fez com que o relator do texto, Flávio Bolsonaro (PL), alterasse a proposta, que agora torna explícito que as praias continuarão acessíveis à população.
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No dia em que a PEC foi votada, 25 dos 35 deputados baianos que estavam presentes foram favoráveis à proposta, como Paulo Azi (União) e Cacá Leão (Progressistas).
