Nesta terça-feira (28), a Prefeitura de Camaçari encaminha para a Câmara Municipal um projeto de lei (PL) que dispõe sobre medidas emergenciais envolvendo servidores públicos. O objetivo do PL é remanejar recursos públicos para o enfrentamento ao coronavírus. O documento propõe redução nas remunerações de cargos comissionados e agentes políticos, bem como requer autorização para prorrogação de pagamento de reajustes já definidos.
Uma das primeiras medidas apresentadas no projeto de lei autoriza a redução de 20% nos subsídios dos cargos do prefeito Elinaldo Araújo, do vice-prefeito, José Tude, secretários e equiparados, e subsecretários, sem prejuízo do valor estabelecido por lei como teto constitucional.
Em seguida, o Executivo solicita autorização para reduzir as remunerações superiores a R$ 4 mil dos cargos comissionados da administração direta e indireta, autarquias, empresas públicas e demais órgãos. O desconto previsto é de 15% sobre o valor que ultrapasse a quantia de R$4 mil e deve recair, prioritariamente, sobre o valor percebido a título de gratificação.
As referidas reduções terão duração de dois meses. No entanto, o Executivo poderá prorrogar os seus efeitos por até duas vezes, em igual período cada, se a queda da arrecadação em decorrência da crise pela Covid-19, assim exigir.
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