Eleitores podem justificar ausência no primeiro turno das eleições até esta quinta

Eleitores que não compareceram ao primeiro turno das Eleições Municipais de 2024 têm até o dia 5 de dezembro para justificar a ausência. Já aqueles que faltaram ao segundo turno devem regularizar sua situação até 7 de janeiro de 2025.

A justificativa pode ser feita de forma virtual, utilizando o Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ou pelo aplicativo e-Título. Para quem não tem acesso a essas ferramentas digitais, a regularização pode ser feita presencialmente em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral.

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Quem não justificar ou tiver a justificativa rejeitada estará sujeito a uma multa de R$3,51 por turno ausente. Além disso, o acúmulo de faltas a três turnos consecutivos pode levar ao cancelamento do título eleitoral, o que impede de obter passaporte, ser nomeado em funções ou cargos públicos, participar de licitações ou inscrever-se em concursos, realizar ou renovar matrícula em instituições de ensino público oficial, obter empréstimos em bancos públicos, entre outras restrições.

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Entrar

O eleitor pode justificar sua ausência presencialmente em qualquer cartório ou posto da Justiça Eleitoral, como SACs e postos descentralizados. Para isso, é necessário preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), apresentar um documento oficial com foto e anexar cópias de documentos que comprovem o motivo da ausência, como atestado médico ou comprovantes de viagem.

Em Salvador, a justificativa pode ser feita nas unidades dos SACs em Periperi, Cajazeiras, Barra e Comércio, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.  Também é possível realizar a justificativa nas Prefeituras-Bairro do Subúrbio – Ilhas, Valéria e Cidade Baixa, das 8h às 17h. O atendimento, em ambas as opções, é feito mediante agendamento, realizado pelos sites www.sacdigital.ba.gov.br ou www.sac.ba.gov.br.