Fique conectado conosco
BNI_AMARELO_728x90_SAIBA-COMO-PARTICIPAR
BANNER_728x90px

Segurança

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira

A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo.

Agência Brasil

Publicado

em

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira
Foto: Patrick Abreu/Destaque1

A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feiraEleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira

A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.

Publicidade
destaque-1-lateral
banners para site 1080X1080PX
Contan
banner-sindiquimica--
IMG-20240217-WA0012
17-anos-sindborracha-1080X1080

A regra e as exceções constam no Artigo n° 236 do Código Eleitoral. A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito.

A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros.

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.

A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar.

No caso de qualquer prisão, a partir desta terça-feira (27) a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.

Acompanhe o Destaque1 no Google Notícias e fique sempre bem informado.
Excelente que chegou até aqui, afinal produzir jornalismo autêntico demanda investimento e sua colaboração é essencial para nossa equipe conseguir entregar conteúdos de qualidade. Ajude a fortalecer o Destaque1. Doe R$10. Chave Pix: fortalece@destaque1.com
Publicidade
destaque-1-lateral
banners para site 1080X1080PX
Contan
banner-sindiquimica--
IMG-20240217-WA0012
17-anos-sindborracha-1080X1080
Com mais de 150 atrações confirmadas, Bienal do Livro Bahia está com ingressos à venda
Cultura e Entretenimento 28 de março às 18:00

Com mais de 150 atrações confirmadas, Bienal do Livro Bahia está com ingressos à venda

Pela segunda vez, Governo prorroga prazo do Desenrola Brasil até 20 de maio
Brasil 28 de março às 17:00

Pela segunda vez, Governo prorroga prazo do Desenrola Brasil até 20 de maio

'Confra do Simpa Solidária' arrecada fundos para loja Sol Bike Store nesta quinta
Camaçari 28 de março às 16:08

‘Confra do Simpa Solidária’ arrecada fundos para loja Sol Bike Store nesta quinta

Via Sacra da Juventude e Celebração da Paixão marcam programação da Sexta-Feira Santa em Camaçari
Geral 28 de março às 15:25

Via Sacra da Juventude e Celebração da Paixão marcam programação da Sexta-Feira Santa em Camaçari

Funceb abre inscrições para ciclo formativo gratuito em políticas para artes circenses
Cultura e Entretenimento 28 de março às 14:16

Funceb abre inscrições para ciclo formativo gratuito em políticas para artes circenses

Submetralhadora é apreendida em Itinga durante Operação Força Total
Segurança 28 de março às 13:31

Submetralhadora é apreendida em Itinga durante Operação Força Total

Festival Maré de Março abre inscrições para Mostra Virtual de teatro, circo e performance
Cultura e Entretenimento 28 de março às 13:29

Festival Maré de Março abre inscrições para Mostra Virtual de teatro, circo e performance

Confira funcionamento dos serviços da Prefeitura de Salvador durante a Semana Santa
Geral 28 de março às 12:55

Confira funcionamento dos serviços da Prefeitura de Salvador durante a Semana Santa

Campeonato de Kart do Nordeste acontece em Lauro de Freitas a partir desta quinta
Esporte 28 de março às 11:50

Campeonato de Kart do Nordeste acontece em Lauro de Freitas a partir desta quinta

'Dona Lurdes - O Filme' e 'Godzilla e Kong: O Novo Império' entram em cartaz no Cinemark Camaçari
Cultura e Entretenimento 28 de março às 10:58

‘Dona Lurdes – O Filme’ e ‘Godzilla e Kong: O Novo Império’ entram em cartaz no Cinemark Camaçari

Terreiro em Camaçari é contemplado pelo projeto Agô Bahia
Geral 28 de março às 10:33

Terreiro em Camaçari é contemplado pelo projeto Agô Bahia

Núcleo de Atenção ao TEA é inaugurado em Camaçari
Saúde 28 de março às 10:28

Núcleo de Atenção ao TEA é inaugurado em Camaçari

Restaurantes Populares de Salvador oferecem cardápio especial de Semana Santa nesta quinta
Geral 28 de março às 10:13

Restaurantes Populares de Salvador oferecem cardápio especial de Semana Santa nesta quinta

Destinada a cerca de 3.290 pacientes, nova sede da Unifal é inaugurada em Camaçari
Saúde 28 de março às 9:54

Destinada a cerca de 3.290 pacientes, nova sede da Unifal é inaugurada em Camaçari

Entidades sociais são contempladas com saldo remanescente da Cesta de Páscoa
Camaçari 28 de março às 9:20

Entidades sociais são contempladas com saldo remanescente da Cesta de Páscoa

Igualdade salarial, representatividade e saúde são prioridades para mulheres que apoiam Caetano
Camaçari 28 de março às 9:11

Igualdade salarial, representatividade e saúde são prioridades para mulheres que apoiam Caetano

Confira as 60 vagas de emprego e estágio do Simm em Salvador nesta quinta
Oportunidade 28 de março às 9:10

Confira as 60 vagas de emprego e estágio do Simm em Salvador nesta quinta

Carteira de Identificação da Pessoa com TEA já pode ser solicitada em Camaçari; saiba como
Geral 28 de março às 8:30

Carteira de Identificação da Pessoa com TEA já pode ser solicitada em Camaçari; saiba como

Bolsa Família: Caixa conclui pagamento da parcela de março com beneficiários de NIS final 0
Brasil 28 de março às 8:11

Bolsa Família: Caixa conclui pagamento da parcela de março com beneficiários de NIS final 0

SineBahia tem vagas de emprego para Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho nesta quinta
Emprego 27 de março às 19:56

SineBahia tem vagas de emprego para Salvador, Lauro de Freitas e Simões Filho nesta quinta

Condutores podem solicitar entrega da CNH em casa
Bahia 27 de março às 18:31

Condutores podem solicitar entrega da CNH em casa

TEDx Praia do Forte promove palestras sobre sustentabilidade e empoderamento em abril
Cultura e Entretenimento 27 de março às 18:00

TEDx Praia do Forte promove palestras sobre sustentabilidade e empoderamento em abril

error: Alerta: para compartilhar este conteúdo, utilize o link ou botões disponíveis na página. A medida visa preservar o investimento que o Destaque1 faz no jornalismo.