Até o dia 5 de novembro, partidos, candidatas e candidatos que participaram do primeiro turno das eleições municipais 2024 deverão prestar contas dos valores arrecadados e dos gastos efetuados.
No mesmo prazo, candidatas, candidatos e partidos que disputarão o segundo turno deverão informar à Justiça Eleitoral as doações e os gastos realizados em favor das candidatas ou dos candidatos eleitos no primeiro turno.
O prazo de 30 dias após a realização do pleito está previsto no Calendário Eleitoral e segue as determinações dispostas na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.607/2019.
Prestação de contas do segundo turno
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Devem prestar contas até o 20º dia após o segundo turno:
- Candidata ou candidato que disputar o segundo turno;
- Órgãos partidários vinculados à candidata ou candidato do segundo turno, ainda que coligados, em todas as esferas;
- Órgãos partidários que efetuem doações ou gastos para candidaturas concorrentes no segundo turno.
Comprovação de entrega das contas
As candidatas, os candidatos e os partidos que concorreram no primeiro turno devem prestar contas dos valores arrecadados e dos gastos realizados nas campanhas por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). No entanto, as contas só serão consideradas oficialmente prestadas após a entrega dos documentos em mídia física (HD ou pen drive) ou pelo Sistema de Entrega de Mídia Eletrônica (Sieme).
Consequências da não prestação
Candidatas e candidatos que não realizarem a prestação de contas final poderão ter como consequência o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura (quatro anos). Após esse período, a restrição permanece até que as contas sejam apresentadas.
Já para os partidos, a omissão pode levar à perda do direito de recebimento da quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além do cancelamento do registro ou suspensão da anotação do órgão partidário.
