O trânsito brasileiro é uma das maiores fontes de mortes evitáveis no país. Segundo dados mais recentes do Ministério da Saúde, o Brasil registra anualmente cerca de 30 mil mortes no trânsito, uma verdadeira epidemia silenciosa. Mas a tragédia vai além das vidas ceifadas: estima-se que mais de 200 mil pessoas fiquem com sequelas permanentes todos os anos em decorrência de acidentes viários. São vítimas que, em sua maioria, enfrentam o desafio de uma reabilitação longa, muitas vezes sem retorno à vida ativa.
Esses números revelam a dimensão do problema da segurança viária no país. Como em toda tragédia pública, o impacto vai muito além do indivíduo: os custos humanos, sociais e econômicos dos acidentes de trânsito são imensos. O Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, é fortemente afetado. Apenas em 2023, os acidentes de trânsito geraram mais de R$ 350 milhões em despesas médicas ao SUS, de acordo com o DataSUS, envolvendo atendimentos de urgência, cirurgias, internações e reabilitação.
Diante desse cenário alarmante, a formação de condutores deveria ser tratada como uma das políticas públicas mais sérias do país. É nesse ponto que entra o papel fundamental das autoescolas (CFCs – Centros de Formação de Condutores). Muito além de ensinar a operar um veículo, as autoescolas cumprem uma função educativa e preventiva, transmitindo noções de responsabilidade, direção defensiva, cidadania e respeito às leis de trânsito. O condutor bem formado é um agente ativo da segurança viária.
No entanto, como no Brasil muitas decisões são tomadas com foco eleitoral, um tema polêmico volta à tona: o fim da obrigatoriedade dos CFCs. Já vimos esse filme durante o governo de Jair Bolsonaro, cuja proposta visava claramente conquistar o voto do jovem eleitor nas eleições de 2022. Agora, a ideia reaparece nas falas do ministro dos Transportes do governo Lula, Renan Filho [Renan deverá ser candidato a governador em Alagoas], que alega que mais de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. A pergunta que se impõe é: de quem é a responsabilidade de fiscalizar? Será que a União, os Estados e os Municípios não têm capacidade para tal?
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Causa espanto e preocupação a proposta do governo federal de desobrigar o uso dos CFCs na formação de condutores. Apresentada sob o argumento de ampliar o acesso à CNH, diante dos custos operacionais, a medida esconde um risco grave: permitir que motoristas cheguem às ruas sem o preparo técnico e psicológico necessário para lidar com os desafios do trânsito.
Se o objetivo é tornar o processo mais acessível, o caminho correto seria a revisão dos custos, a criação de subsídios para a população de baixa renda e investimentos em educação para o trânsito desde as escolas. O mais contraditório é que o próprio governo Lula vem promovendo programas para subsidiar a CNH para pessoas de baixa renda. Por que, então, entrar na contramão dessa política?
Os riscos desse aceno são evidentes, e os números apresentados mostram o que está em jogo. Ao propor o fim da obrigatoriedade dos CFCs, o governo sinaliza uma perigosa inversão de prioridades: em vez de reduzir acidentes, pode estar contribuindo para o aumento de vítimas.
A segurança no trânsito é uma construção coletiva, que começa com políticas sérias, baseadas em dados, responsabilidade e compromisso com a preservação da vida. Desvalorizar a formação de condutores é comprometer o futuro de todos nós.
Márcio Franclin é empresário e professor de História.
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