Brasil
Eleições 2022: TSE autoriza transações via pix para arrecadação de campanha
As transações serão permitidas apenas na modalidade CPF.
Publicado
em
Por
RedaçãoDurante a sessão administrativa desta terça-feira (31), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu afirmativamente a uma consulta formulada pelo diretório nacional do Partido Social Democrático (PSD), autorizando o uso do pagamento instantâneo via pix para arrecadação de campanha nas Eleições de 2022.
A legenda indagou o Tribunal sobre a possibilidade de as agremiações angariarem, por meio de pix, as contribuições de pessoas físicas, destinando os valores para as contas de outros recursos e/ou doações de campanha.
Na consulta, o PSD também perguntou se seria permitido o pagamento, mediante pix, pelas contas de outros recursos e do Fundo Partidário, independentemente do período eleitoral. E ainda questionou se seria permitida a venda de convites para eventos visando à arrecadação de recursos na conta de campanha do partido fora do período eleitoral mediante essa modalidade de pagamento instantâneo.
Todas as indagações foram respondidas afirmativamente.
Rastreabilidade
Segundo o relator da consulta, ministro Sérgio Banhos, as transações por meio de pix serão permitidas apenas na modalidade CPF, a fim de garantir a identificação e a rastreabilidade das movimentações financeiras.
“Isso é compatível com o regime de financiamento de partidos e de campanha. Por essa razão, não há qualquer óbice para a utilização dessa operação bancária com o objetivo de recebimento de recursos, seja para pagamentos de despesas, seja pelas agremiações ou pelas campanhas eleitorais, desde que observadas as demais regras de financiamento e contabilidade do partido, notadamente as alusivas a fontes vedadas”, destacou.
Leia Também
-
Bolsa Família: Caixa paga beneficiários com NIS de final 2 nesta quinta
-
Enem: estudantes podem solicitar isenção da taxa a partir desta segunda
-
Com veto, Lula sanciona lei que restringe saídas temporárias de presos
-
Com Alckmin, Ivoneide discute ações de fortalecimento e proteção da indústria química no Brasil
-
Futebol: Fernanda Palermo diz esperar confronto físico com o Canadá
-
Prazo para justificar ausência no Encceja termina nesta sexta