Edital Cidade Cultural reabre inscrições na segunda-feira

A Secretaria da Cultura de Camaçari (Secult) reabrirá na próxima segunda-feira (28) as inscrições para o edital de credenciamento Cidade Cultural, como previsto na publicação. O programa tem investimento de cerca de R$ 1 milhão em recursos próprios.

O edital permite que artistas e grupos culturais estejam aptos a realizar apresentações em eventos da prefeitura ou representar a cultura do município em outras localidades.

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Podem participar pessoas físicas com idade a partir de 18 anos, e jurídicas, das modalidades de músico solo, dupla e trio; banda acima de três integrantes; grupo de cultura popular; fanfarras, orquestras e grupos percussivos; aulão de ritmos latinos e swing baiano; apresentações teatrais e de dança solo, dupla, trio e acima de três integrantes; e grafitagem.

O processo de inscrição pode ser feito pessoalmente ou online. De forma presencial, o procedimento deve ser realizado das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, até o dia 28 de abril, e das 9h às 12h do dia 29 de abril, na Comissão Especial de Avaliação da Secult (CEASC), localizada na Cidade do Saber.

A pré-inscrição online pode ser realizada entre a 0h da próxima segunda até as 12h do dia 29 de abril, por meio de formulário no Portal da Cultura, ocasião em que deverá também ser anexada cópia digital dos documentos solicitados. Após o envio, o candidato receberá por e-mail a comprovação automática de pré-inscrição. Para efetivá-la, o proponente deve se apresentar à CEASC até as 16h do dia 29 de abril para apresentação dos documentos originais.

Os artistas selecionados poderão ser convocados a realizar até, no máximo, cinco apresentações, sempre que houver necessidade dos serviços, durante o período de 12 meses a partir da data de publicação do resultado final, podendo esse período ser prorrogado por mais seis meses.

A Cidade do Saber está localizada na Rua do Telégrafo, s/nº, Centro. No equipamento também fica o Núcleo de Orientação Cultural (NOC) da Secult, setor disponível para ajudar e orientar sobre inscrições em editais para quem tiver dificuldades ou dúvidas. O contato pode ser feito ainda através do e-mail: contatoceasc@gmail.com ou pelo WhatsApp, através do número (71) 99981-7918.

Documentação

Para pessoas físicas é necessário apresentar os seguintes documentos: cópias do RG e CPF; certidão conjunta de débito relativos a tributos federais e à dívida ativa da União; comprovante de situação cadastral no CPF; certidão negativa de débito municipal; número do PIS/PASEP/NIS ou NIT; qualificação cadastral do e-social válida; cópia do comprovante de residência atualizado ou declaração de comprovação de residência; cópia autenticada ou acompanhada do original do espelho do cartão do banco, de titularidade do proponente, com o número da conta corrente ou poupança; e CD/DVD/pen drive contendo áudios ou vídeos com o repertório, ou parte do repertório, a ser apresentado de acordo com a modalidade indicada pelo proponente, podendo ser apresentado em gravação simples, realizada através de celular, desde que tenha bom áudio.

Para pessoa jurídica é fundamental estar de posse dos seguintes documentos: prova de inscrição no CNPJ; cópia digitalizada ou foto da cédula de identidade e do CPF do representante legal; comprovante de situação cadastral do CPF do responsável legal da instituição proponente; comprovante de residência do representante legal; cópia do Estatuto Social e Contrato Social vigente, devidamente registrado, com as últimas alterações ocorridas ou respectiva consolidação; provas de regularidade com as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; prova de regularidade com o FGTS; e prova de regularidade com a Justiça Trabalhista, comprovando a inexistência de débitos trabalhistas.

Já o Microempreendedor Individual (MEI) precisa contar com a documentação a seguir: cópia do registro como MEI; prova de inscrição no CNPJ; cópia digitalizada ou foto da cédula de identidade e do CPF do representante legal; comprovante de situação cadastral do CPF do titular do MEI; comprovante de residência do representante legal; provas de regularidade com as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal; prova de regularidade com o FGTS; e prova de regularidade com a Justiça Trabalhista, atestando a inexistência de débitos trabalhistas.

Primeira etapa

O primeiro período de inscrições para o Cidade Cultural aconteceu em novembro de 2021, com a divulgação dos habilitados no mês seguinte. Os credenciados já estão sendo chamados para execução das propostas previstas. Segundo a pasta, desde o início de março até a última terça-feira (22), 11 contratos já foram assinados para três diferentes eventos.

O chamamento para assinatura dos contratos é feito seguindo todos os ritos processuais, considerando a pertinência entre a natureza da demanda e as modalidades, estilos e formação dos credenciados, logística, adequação da estrutura física, ordem de classificação, dentre outros critérios.