Buscando o equilíbrio fiscal e a garantia de serviços públicos prioritários para a população, vereadores de Camaçari participaram nesta terça-feira (1) de Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 1.029/2021, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022. A LDO define as metas e prioridades do governo a serem realizadas no ano seguinte, define quais investimentos devem ser realizados e estabelece as metas e prioridades para a administração pública.
Para a execução orçamentária de 2022, a previsão de receita do município é de R$ 1,768 bilhão. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) também apresentou a estimativa para os anos de 2023 (R$ 1,572 bilhão) e 2024 (R$ 1,625 bilhão). O conhecimento dessas estimativas permite que o Poder Executivo se prepare para minimizar impactos de uma possível queda de receita. “O propósito da administração pública é de sempre manter o equilíbrio das contas públicas, de forma que os serviços básicos continuem funcionando e que haja investimentos para modernização da infraestrutura”, explica o diretor da Sefaz, Alisson Emanuel.
A apresentação da LDO teve a participação atenta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), núcleo responsável pela análise constitucional, legal e regimental das proposições enviadas para a Câmara. “Nós estamos cumprindo mais uma etapa do nosso calendário, os números foram colocados com transferência, lisura, permitindo que a casa legislativa possa fazer seu papel de agente fiscalizador, sempre defendendo os interesses do povo”, afirmou o presidente da CCJ, vereador Dilson Magalhães Júnior.
Para o vereador Gilvan Souza, relator da CCJ, a participação efetiva da Câmara para análise e proposta de emendas na LDO garante que a população esteja representada nos projetos do governo municipal. “Além de garantir que os serviços básicos continuem funcionando, nosso desafio aqui é de apontar as prioridades de investimento público que proporcionem também desenvolvimento para a cidade e amparo social. Nós recebemos as demandas do povo e tentamos traduzir aqui em políticas públicas, respeitando as limitações e diretrizes orçamentárias”, define.
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O PL que trata da LDO 2022 receberá emendas dos parlamentares até esta quarta-feira (2) e a previsão é de que as votações, em primeiro e segundo turno, respectivamente, aconteçam nas sessões ordinárias dos dias 17 e 22 de junho.
