O deputado estadual Penalva (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), um projeto de lei que altera a Lei Estadual nº 10.553/2007, visando estender a gratuidade no transporte público intermunicipal para o acompanhante de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposição inclui ainda a obrigatoriedade de sinalizar os assentos reservados com o símbolo mundial do TEA, a fita quebra-cabeça. A nova redação do Artigo 5º da lei mantém o dever do Estado de garantir o transporte coletivo ou individual para pessoas autistas, mas assegura a gratuidade também para um acompanhante, desde que sua necessidade seja comprovada.
O deputado justifica a iniciativa como uma forma de aperfeiçoar a legislação existente. Segundo ele, a inclusão do símbolo do autismo nos assentos é uma medida de “grande relevância para a visibilidade social, conscientização e respeito à inclusão das pessoas com autismo”.
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