O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, nesta quinta-feira (19), por unanimidade, agravar a sentença do vereador Dentinho do Sindicato (PT), de Camaçari, condenado por importunação sexual e constrangimento à vereadora Professora Angélica (PP). Os crimes foram enquadrados como violência política de gênero, configurando-se os primeiros a serem julgados na Bahia.
Com a reforma parcial da sentença inicial, o vereador foi condenado pelos crimes previstos no artigo 326-B do Código Eleitoral e no artigo 215-A do Código Penal, resultando em uma pena de quatro anos, oito meses e 15 dias de reclusão, além de 100 dias-multa, com valor unitário equivalente a um salário mínimo vigente à época dos delitos.
Além disso, foi determinado o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena, inviabilizando qualquer conversão em penas restritivas de direitos, devido à gravidade e ao tempo total da notificação. Inicialmente, a juíza Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva tinha fixado a pena em dois anos de reclusão, considerando que o réu era primário, tinha residência e trabalho fixos e não possuía antecedentes criminais.
A decisão também rejeitou integralmente o recurso apresentado pela defesa do vereador, que buscava reverter as veiculações. Por outro lado, o TRE-BA acolheu parcialmente os recursos interpostos pelo Ministério Público Eleitoral e pela assistente de acusação, revisando o cálculo da pena para incluir a ampliação do tempo de reclusão e das medidas restritivas. Confira o processo judicial aqui.
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A assessoria jurídica do vereador Dentinho do Sindicato (PT) se manifestou após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Em nota, a defesa manifestou “perplexidade, espanto e inconformismo”, alegando que a ampliação da pena foi baseada em pedidos que não fizeram parte da denúncia original, o que, segundo eles, evidencia “graves vícios e equívocos” no julgamento.
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Ainda na nota, a equipe ressaltou que o vereador foi diplomado recentemente e assumirá o novo mandato em janeiro, reafirmando o apoio popular recebido nas urnas. A assessoria também destacou que a decisão cabe recurso e garantiu que todos os meios legais serão usados para demonstrar a inocência do parlamentar.
A assessoria jurídica da vereadora Professora Angélica (PP) também se pronunciou. Em nota, a defesa da vereadora destacou que a decisão é uma vitória para todas as mulheres que enfrentam a opressão nos espaços de poder, ressaltando que sua luta sempre foi pela dignidade, respeito e pelo combate à violência de gênero na política, e não por interesses políticos. A nota também reafirma a resistência de Angélica contra as tentativas de deslegitimação de sua denúncia.
A decisão do Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral foi transmitida no canal oficial do TRE-BA, através deste link.
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Confira a nota da assessoria de Dentinho na íntegra:
“A decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), durante sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira (19), no qual o vereador Dentinho do Sindicato é acusado de violência política de gênero e importunação sexual, causou-nos grande perplexidade, espanto e inconformismo, uma vez que a Corte Eleitoral se posiciona pela decretação de um aumento de pena por reconhecimento de pedidos que não integravam o objeto da denúncia, demonstrando assim que há graves vícios e relevantes equívocos no julgamento, o que certamente será devidamente enfrentado e esclarecido ainda perante o próprio TRE/BA.
É importante ressaltar que o vereador Dentinho do Sindicato foi diplomado na última quarta-feira (18) e, em janeiro, será empossado em novo mandato outorgado mais uma vez pelo povo de Camaçari, que reconhece a necessidade de tê-lo como representante no legislativo municipal.
Como disse o Excelentíssimo Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva em um dos momentos mais difíceis de sua vida: “Não adianta tentar parar o meu sonho, porque quando eu parar de sonhar, eu sonharei pela cabeça de vocês.”
É preciso deixar claro para a toda a população de Camaçari que a decisão ainda cabe recursos e que todos eles serão usados para que a sua inocência e a verdade dos fatos sejam declarados pela Justiça.
Por fim, reiteramos nossa confiança no Poder Judiciário Brasileiro, em especial na Justiça Eleitoral Brasileira, na reversão da decisão proferida pela Corte Eleitoral da Bahia”.
Confira na íntegra a nota enviada ao Destaque1 pela assessoria da Professora Angélica:
“Hoje, com o julgamento em segunda instância, a justiça reafirmou a condenação do vereador Dentinho do Sindicato (PT) pelos crimes de violência política de gênero e importunação sexual contra mim. Essa decisão representa uma vitória não apenas para mim, mas para todas as mulheres que enfrentam a opressão em espaços de poder.
Desde que fiz a denúncia, tenho sofrido ataques incessantes. Mesmo quase dois anos depois, mesmo com o fim do período eleitoral, ainda sou acusada de usar esse caso como politicagem. Mas quero deixar claro: esta luta nunca foi, nem será, sobre interesses políticos. Trata-se de dignidade, respeito e da necessidade urgente de combater a violência de gênero na política.
A cada dia, essas tentativas de deslegitimar a minha luta apenas reforçam o quanto é difícil para nós, mulheres, enfrentarmos o machismo estrutural que tenta nos silenciar. Mesmo assim, escolhi resistir. Fiz isso por mim, pelas mulheres que vieram antes de mim e pelas que virão depois.
A justiça prevaleceu hoje. E continuarei de cabeça erguida, lutando para que nenhuma mulher tenha que passar pelo que passei. A violência de gênero, em qualquer espaço, não será tolerada.
Angélica Bittencourt Teixeira”
