Dentinho do Sindicato quer que licitações dos poderes Executivo e Legislativo sejam transmitidas ao vivo

O vereador Dentinho do Sindicato (PT) apresentou na última sessão ordinária da Câmara de Camaçari o Projeto de Lei n° 044/2019 que defende a obrigação de transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo.

Na terça-feira (20), após ser colocado em primeira votação, o projeto foi aprovado e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça.

De acordo com o PL, os arquivos das gravações dos procedimentos devem continuar disponíveis para consulta no site do respectivo poder licitante durante um período estabelecido.

Na transmissão, deverão ser informados o número do edital de licitação, modalidade de licitação, regime de execução, órgão solicitante e objeto de licitação. A gravação abrangerá todas as fases públicas da licitação.

O vereador justificou que o projeto tem por finalidade garantir mais transparência aos procedimentos licitatórios do município. O projeto de lei completo pode ser acessado aqui.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

error: Para compartilhar esse conteúdo, por favor, utilize o link ou as ferramentas oferecidas na página. As regras tem como objetivo proteger o investimento que o Destaque1 faz na qualidade de seu jornalismo.