O vereador Dentinho do Sindicato (PT) apresentou na última sessão ordinária da Câmara de Camaçari o Projeto de Lei n° 044/2019 que defende a obrigação de transmissão ao vivo e via internet das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo.
Na terça-feira (20), após ser colocado em primeira votação, o projeto foi aprovado e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça.
De acordo com o PL, os arquivos das gravações dos procedimentos devem continuar disponíveis para consulta no site do respectivo poder licitante durante um período estabelecido.
Na transmissão, deverão ser informados o número do edital de licitação, modalidade de licitação, regime de execução, órgão solicitante e objeto de licitação. A gravação abrangerá todas as fases públicas da licitação.
Clique aqui e siga o canal do Destaque1 no WhatsApp
O vereador justificou que o projeto tem por finalidade garantir mais transparência aos procedimentos licitatórios do município. O projeto de lei completo pode ser acessado aqui.
